A Prefeitura de Pastos Bons emitiu nesta terça-feira (30), um decreto que proíbe o uso de paredões de som e equipamentos similares no entorno da Praça de Eventos durante a festa de Réveillon, marcada para o dia 31 de dezembro. A medida vale para um raio de até mil metros do local onde será realizado o show oficial da virada, promovido pelo município.
O decreto estabelece que a proibição começa a partir das 18h do dia 31 e atinge pessoas físicas e jurídicas, incluindo proprietários de paredões de som, veículos automotores, estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes que utilizem equipamentos capazes de interferir na realização do evento e na ordem pública.
De acordo com o texto, a decisão busca garantir a segurança, o bem-estar da população e a organização do show de final de ano, além de evitar conflitos sonoros e possíveis transtornos durante a programação oficial. A norma também reforça a necessidade de colaboração com a atuação preventiva da Polícia Militar.
O descumprimento das regras previstas no decreto poderá resultar na apreensão imediata dos equipamentos de som, sem prejuízo de outras sanções administrativas e legais. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar, que poderá adotar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da determinação.
Veja abaixo o decreto:
