O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) apresentou o Projeto de Lei 2.427/2026, que autoriza os fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), a oferecerem garantias para operações de crédito destinadas a projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os fundos, que atualmente atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos, também poderão garantir empréstimos concedidos a empresas, inclusive por meio da participação em fundos garantidores. O objetivo é reduzir os riscos das operações e estimular novos investimentos privados em obras de infraestrutura.
Segundo Pedro Lucas Fernandes, o Nordeste reúne condições para se consolidar como uma plataforma logística global e um polo de energia renovável, mas necessita de instrumentos financeiros mais modernos para atrair capital nacional e internacional. Para o parlamentar, a ampliação do papel dos fundos permitirá impulsionar investimentos, gerar empregos e fortalecer a economia regional.
O texto altera a legislação que regulamenta os fundos constitucionais e também a medida provisória que criou o FDNE, ampliando a possibilidade de atuação dessas instituições como garantidoras de operações de crédito voltadas à infraestrutura.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara. No entanto, como o regime de urgência já foi aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para votação em Plenário. Para entrar em vigor, a medida ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
