Enfim, nesta terça-feira (19), a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei do deputado Pedro Lucas (PTB), que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em todo o Brasil.

O projeto assegura que a determinação valerá nacionalmente para espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público., enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

Outro deputado federal maranhense, Gil Cutrim (PDT), foi o relator do projeto e acrescentou no texto a imposição de multa no valor de R$ 300 para quem não utilizar a máscara. Nos locais em que não haja a distribuição, a multa não será cobrada. A nova legislação, entretanto, mantém a autonomia dos entes da federação para legislarem sobre a multa.

O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público.  Na compra das máscaras para a população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de acordo com o projeto.A proposta determina ainda que o montante arrecadado com as multas deve ser usado no combate à pandemia. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

É aguardar e conferir.

Via Blog Jorge Aragão