Justiça determina afastamento de parentes do prefeito de Araguanã de cargos na Procuradoria e Controladoria após ação do MPMA

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca levou a Justiça a determinar, em decisão liminar, que a Prefeitura de Araguanã suspenda as nomeações de Valter Belo Amorim do cargo de procurador-geral do Município e de Matheus Jordão Nascimento da Silva do cargo de controlador-geral.

Com a decisão, também deverão ser suspensos os pagamentos de salários, gratificações, subsídios e qualquer outra vantagem financeira relacionada ao exercício dos cargos. O município tem o prazo de 48 horas, após a notificação, para comprovar o cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) após investigação sobre possíveis práticas de nepotismo na administração municipal. Entre os casos analisados estavam as nomeações de familiares do prefeito em diferentes setores da gestão.

Segundo o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, embora os cargos de secretários municipais tenham sido considerados de natureza política, a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral possuem caráter técnico e burocrático, não se enquadrando na mesma exceção.

O MPMA argumenta que o controlador-geral deve fiscalizar as contas e os atos do Executivo, enquanto o procurador-geral deve defender os interesses do Município, inclusive em situações que possam envolver medidas contra atos praticados pelo próprio gestor.

Além da manutenção do afastamento dos parentes, o Ministério Público pede, ao final do processo, a declaração de nulidade das nomeações e a condenação do prefeito por improbidade administrativa, podendo resultar em sanções como multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Fonte: CCOM-MPMA