A partir de 2024, o ICMS em operações internas de diversas categorias, como mercadorias, transporte, energia elétrica, importações e comunicações, passará de 20% para 22%.

Este projeto também contempla o aumento do ICMS em operações internas com óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes e saídas internas de gás natural destinadas a usinas termelétricas movidas a gás natural.

Produtos de informática, como discos rígidos e microcomputadores, anteriormente tributados a 12%, agora serão tributados a 22%.

A nova legislação, programada para entrar em vigor no início do próximo ano, integra as estratégias do governo estadual para incrementar a arrecadação em 2024.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia, estima-se uma arrecadação de ICMS de R$ 11 bilhões no próximo ano, um acréscimo de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023.

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou as mudanças na legislação tributária devido ao impacto negativo na arrecadação desde 2022.

O informante