RESOLUÇÃO N° 9.763/2020
Regulamenta o serviço de emissão e validação eletrônica de diplomas, pela internet, para os candidatos eleitos e suplentes nas eleições municipais de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão, e dá outras providências.
EDITAL Nº 40 – TRE-MA/ZE/ZE-21
O MM Juiz Eleitoral DAVID MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES, Titular da 21ª Zona Eleitoral (Barão de Grajaú e São Francisco do Maranhão), Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar a solenidade presencial de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores eleitos e suplentes que havia sido designada para o dia 17 de dezembro de 2020, a partir das 09:00h. Art. 2º. A diplomação dos eleitos e dos respectivos suplentes, no âmbito desta Zona Eleitoral, ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2020, por meio de disponibilização dos diplomas em sistema próprio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme autorizado pelo artigo 4º, §1º, parte final, da Resolução TRE-MA nº 9.763/2020, nos moldes estabelecidos por esta.
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