Equipe fiscaliza processos das varas de Bacuri, Cururupu, Turiaçu e Pinheiro (2ª Vara)
Uma equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) percorre as comarcas de Bacuri, Cururupu, Turiaçu e Pinheiro (2ª Vara), no norte maranhense, na semana de 21 a 25 de setembro, realizando Correição Ordinária nos serviços judiciários prestados à população.
Durante as atividades, a equipe analisa o acervo processual existente nas unidades visitadas, com o objetivo de monitorar o cumprimento de metas de produtividade no julgamento da demanda prioritária, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça estadual.
De acordo com o sistema Termojuris, utilizado pelo Judiciário para acompanhar as taxas de congestionamento processual, as comarcas visitadas respondem, no total, por um acervo de 11.217 processos.
METAS NACIONAIS
O foco dos trabalhos se concentra no julgamento de maior número de processos que os distribuídos (Meta 1) e dos mais antigos (Meta 2). Incluem também o aumento do Índice de Conciliação (Meta 3); da solução dos casos de crimes contra a administração pública e improbidade (Meta 4) e redução da taxa de congestionamento líquida (Meta 5).
As metas também incluem ações ambientais (Meta 6), julgamento de conflitos sobre direitos de comunidades indígenas e quilombolas e crimes de racismo (Meta 7), feminicídio e violência doméstica (Meta 8) e a promoção dos direitos da infância e juventude cível e infracional (Meta 10).
A atividade correcional é acompanhada pelos juízes e juízas titulares das unidades correicionadas, que prestam informações sobre o alcance dos indicadores de produtividade e esclarecimentos necessários à realização dos trabalhos.
Juiz André Francisco (Cururupu) acompanha trabalhos da equipe de correição
EQUIPE RESPONSÁVEL
O juiz corregedor Francisco Ferreira de Lima coordena os trabalhos da equipe responsável pelas atividades, formada por nove assessoras e assessores jurídicos da Divisão de Correições, que verificam a regularidade no andamento dos processos, o cumprimento das ordens judiciais e dos prazos legais.
O corregedor informou que os parâmetros da correição prioriza processos de interesse social, em especial atos infracionais e processos de adoção e destituição do poder familiar, processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, entre outros.
“A observância das metas integra a análise correicional como instrumento de avaliação da gestão processual e da efetividade da prestação jurisdicional, em conjunto com os demais indicadores, normas e critérios estabelecidos pelo Tribunal e pela Corregedoria-Geral da Justiça”, declarou o corregedor.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
Glossário
- Acervo Processual: Todos os processos que estão sendo analisados por uma vara ou gabinete.
- Correição: Atividade de fiscalização e controle realizada para orientar, inspecionar e corrigir falhas em atos e rotinas de trabalho
- Correição Ordinária: É a fiscalização de rotina, programada em um calendário e realizada periodicamente nas unidades.
- Destituição do poder familiar: Perda definitiva dos direitos dos pais sobre o filho por decisão judicial, motivada por falhas graves como abandono ou violência.
- Improbidade Administrativa: Ato desonesto cometido por agente público (político ou servidor) que causa prejuízo ao dinheiro do governo ou viola a moralidade pública.
- Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
- Julgamento: Quando o juiz ou tribunal decide o resultado de um processo, explicando as razões para sua decisão.
- Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.
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