Vinte e quatro municípios maranhenses ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais referentes ao exercício de 2022, e por isto, podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Caso o município não regularize sua situação, não estará habilitado a receber recursos liberados pelo governo federal para investimentos na educação básica. Ou seja: esses municípios podem ficar sem dinheiro para educação básica, porque a habilitação é um pré-requisito para o recebimento de recursos do Fundeb.
Solução
Segundo o consultor de Orçamento César Lima, para resolver essas pendências, o gestor do município em risco precisa tomar duas providências: “Transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contáveis de 2022, via Siconf, e encaminhar as informações referentes ao anexo da Educação do relatório de regularidade de execução orçamentária para o SIOP do FNDE”, esclareceu.
O SIOP é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Trata-se de um sistema informatizado, que suporta os processos de planejamento e orçamento do governo federal. O consultor de Orçamento tranquiliza os gestores: “Tomando estas duas providências, o município estará habilitado, e caso tenha direito a esta complementação, ele a receberá no ano de 2024”, informou.
Saiba os municípios do Maranhão em situação irregular:
Afonso Cunha
Bacabeira
Barra do Corda
Buriti
Brejo
Carolina
Coelho Neto
Godofredo Viana
Governador Edson Lobão
Grajaú
Imperatriz
Magalhães de Almeida
Matinha
Miranda do Norte
Pinheiro
Porto Franco
Presidente Sarney
Riachão
Santo Amaro
São Domingos do Maranhão
Santa Rita
São Luís
Tasso Fragoso
Vitorino Freire
