Um contrato de advocacia encontrado entre os arquivos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito das investigações do Caso Banco Master previa honorários que poderiam chegar a aproximadamente R$ 427 milhões para o escritório do qual faz parte a advogada maranhense Camilla Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As informações foram divulgadas originalmente pelo Metrópoles e repercutidas nesta segunda e terça-feira (21 e 22) por veículos maranhenses. (O Observador Maranhense)
Segundo as reportagens, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia foi contratado para atuar em 12 processos envolvendo créditos e precatórios nos quais o Banco Master aparecia como credor ou cessionário. O contrato estabelecia honorários de êxito equivalentes a 5% dos valores eventualmente recebidos. Como as causas somavam cerca de R$ 8,5 bilhões, a remuneração poderia alcançar R$ 427 milhões caso houvesse êxito integral. (Jornal Pequeno)
Os processos estão relacionados a indenizações decorrentes do antigo controle de preços exercido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) sobre empresas do setor sucroalcooleiro. O acordo previa atuação em diferentes instâncias e permitia que o escritório recebesse diretamente da União a parcela correspondente aos honorários. (Jornal Pequeno)
Mensagens envolvendo o desembargador
Além do contrato, mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro indicam que Newton Ramos acompanhava desdobramentos da discussão judicial. Em novembro de 2024, Vorcaro teria informado o desembargador sobre um julgamento relacionado ao tema. No mês seguinte, Newton teria encaminhado ao banqueiro uma reportagem sobre a possibilidade de conciliação pela Advocacia-Geral da União em disputa bilionária envolvendo o setor. (O Observador Maranhense)
O material apreendido pela Polícia Federal foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). (Jornal Pequeno)
Camilla Ramos já declarou que presta serviços ao Banco Master desde 2023, principalmente em processos cíveis e tributários, e reconheceu ter desenvolvido uma relação profissional e pessoal com Vorcaro e familiares dele. (Jornal Pequeno)
As informações divulgadas até agora não demonstram, por si só, que decisões judiciais tenham sido tomadas em troca de benefícios ou em razão da relação profissional mencionada nas mensagens. O conteúdo integra o conjunto de documentos sob análise nas investigações do Caso Master. (Jornal Pequeno)
Fonte: Marrapá, com informações originalmente reveladas pelo Metrópoles e repercutidas por outros veículos.
