Após grande polêmica e liminar suspendendo o show do cantor Xande Avião na festa de aniversário de São Raimundo das Mangabeiras, o Desembargador do TJMA, Joaquim Figueiredo, liberou a Realização do Evento.
Veja abaixo:
Ante o exposto, satisfatoriamente demonstrada, quanto ao evento iminente, a ocorrência de circunstâncias
autorizadoras do instituto da suspensão, defiro parcialmente o presente pedido, apenas para sustar,
imediatamente, os efeitos da decisão exarada na Ação Civil Pública n.º 0800075-56.2020.8.10.0129,
exclusivamente para permitir a realização do evento “Aniversário da Cidade”, a realizar-se nesta data de
11/02/2020.
E o faço, registre-se, sem prejuízo das medidas necessárias à perfeita apuração das irregularidades
apontadas no bojo da Ação a esta principal, permanecendo, por isso, válidos e eficazes os termos dadecisão objurgada, quanto aos demais eventos contemplados pelo Contrato Administrativo007/2020-PMSRM.
Oficie-se ao MM. Juízo de origem, dando-lhe ciência desta decisão, para os fins de direito.
Esta decisão servirá como ofício.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 11 de fevereiro de 2020
Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos.
Portanto, o show está garantido, e a equipe do cantor já se encontra na cidade.
