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Decreto do Prefeito de Pastos Bons, suspende realizações de festas e eventos que causem aglomerações ; Medida atende recomendação do Ministério Público do Maranhão

Através do Decreto 03/2021 de 25 de Janeiro de 2021, em atendimento a recomendação do Ministério Público do Maranhão, fica determinado a suspensão de festividades e demais EVENTOS que venham ocasionar Aglomerações e colocar em risco a saúde pública da população.

De acordo com o Decreto, fica suspensa a emissão de alvarás, licenças e autorizações para festividades e demais eventos privados que ocasione aglomeração, durante o período de 26/01 até 28 de fevereiro, proibindo também qualquer preparativos para festas carnavalescas no município.

Confira o Decreto abaixo:

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