Em nota, o Detran-MA informa que o reajuste na taxa de licenciamento foi realizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e regulamentado pela Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023.
“Para tal adequação foi realizado um estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste“, diz o Detran-MA.
Para tentar efetuar o pagamento do licenciamento no valor de R$ 85, que é válido até quarta-feira (21), proprietários de veículos estão tentando acessar o sistema do Detran, porém, o órgão informou que os serviços estão temporariamente suspensos por causa de uma “instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)”
.O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.
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