A Câmara Municipal de Paraibano (MA) publicou o Edital nº 02/2026, que cancela a eleição para renovação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, que estava marcada para esta sexta-feira, 2 de outubro, às 10h.
De acordo com o documento, a decisão ocorreu após a Presidência identificar uma contradição no próprio Regimento Interno da Câmara sobre a forma de votação da Mesa Diretora.
O artigo 16 estabelece que a eleição deve ocorrer por maioria simples, em votação aberta, pelo processo simbólico, enquanto o artigo 192, §4º, inciso II, alínea “i” determina que, na eleição da Mesa, deve ser realizada votação nominal.
O edital afirma que essa divergência também foi reproduzida no edital anterior de convocação, que previa regras diferentes para o procedimento de votação. Segundo a Presidência, realizar a eleição mantendo a situação poderia deixar o resultado sujeito a questionamentos administrativos e judiciais.
O que foi decidido
O novo edital determina:
Cancelamento da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028;
Cancelamento da sessão extraordinária marcada para 2 de outubro, às 10h;
Suspensão do processo eleitoral até que a contradição do Regimento Interno seja solucionada;
Revogação integral do Edital de Convocação nº 01/2026.
Os requerimentos de registro de chapas e candidaturas individuais eventualmente apresentados com base no edital anterior também ficam sem efeito e poderão ser renovados quando houver uma nova convocação.
A Presidência informou ainda que adotará providências para ajustar o Regimento Interno e definir claramente qual será o procedimento de votação utilizado na eleição da Mesa.
Após a correção, uma nova eleição deverá ser convocada por edital, com antecedência mínima de 48 horas e com novo prazo para registro de chapas e candidaturas.
O documento foi assinado em 1º de outubro de 2026 pelo presidente da Câmara Municipal de Paraibano, João Marcelo Furtado Veloso.
EDITAL 02.2026 – CANCELA ELEIÇÃO MESA DIRETORA
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