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Ex-prefeito de São Domingos do Azeitão, tem prestação de contas reprovadas no TCE-MA

O Ex-prefeito de São Domingos do Azeitão, Nicodemos Ferreira, que governou o município nos últimos oito anos, teve sua prestação de contas referente ao ano de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas da União do Estado do Maranhão, terá que devolver aos cofres públicos, de acordo com o TCE-MA são referentes a Administração Direta e Fundeb, com débitos no total de R$ 353 mil e multas no total de R$ 85 mil).

De acordo com a Lei Orgânica do TCE-MA, o responsável pelo órgão convenente, na condição de gestor que recebeu os recursos, não tendo comprovado sua regular aplicação, deve ser responsabilizado e obrigado a repor ao erário estadual os valores apontados.

TRECHO DA SESSÃO DO TCE-MA

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de João Ribeiro Fidélis (Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues, 2010, com débito de R$ 12,8 mil e multas no total de R$ 20 mil), Alexandre César Trovão (Câmara Municipal de Coroatá, 2014), Maria Jose Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios, 2011, com débito de R$ 10,8 mil e multas no total de R$ 3,8 mil), Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2015, Administração Direta e Fundeb, com débitos no total de R$ 353 mil e multas no total de R$ 85 mil),

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas anuais de Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2015),

Matéria completa no site do TCE-MA