O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 017/2025, realizado pela Prefeitura de Gonçalves Dias, comandado por Suane Dias. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira.
A investigação foi aberta a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP. O procedimento apura indícios de irregularidades na contratação de serviços de recuperação e construção de drenagem pluvial em diversas ruas do município.
De acordo com o órgão ministerial, há suspeitas de frustração do caráter competitivo do certame, o que pode configurar violação às normas de licitação. O contrato investigado, de nº 43/2025, foi firmado em outubro de 2025 com um prestador de serviços, no valor de R$ 737,5 mil vinculado ao Processo Administrativo nº 54/2025.
O MPMA destacou que o prazo inicial para apuração encerrou em março, mas os elementos já reunidos indicaram a necessidade de aprofundamento das investigações. Com a conversão da denúncia em inquérito civil, o órgão passa a contar com mais instrumentos para coleta de provas e análise técnica do processo licitatório.
Entre as providências determinadas estão o envio de documentos à assessoria técnica da Procuradoria-Geral de Justiça para avaliação do pregão, e comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público.
O objetivo do inquérito é verificar a ocorrência de eventuais atos de improbidade administrativa, identificar possíveis responsáveis e dimensionar danos aos cofres públicos.
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