Municípios de todo pais receberam nesta quarta-feira, 20 de janeiro, a parcela referente a 2020 autorizada pela Lei Complementar 176/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). A parcela é referente ao ano de 2020. Para os 217 municípios do Maranhão foram repassados R$ 18.751.349,98.

A medida vale para os gestores municipais que realizaram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 31 de dezembro e 14 de janeiro.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que 145 Municípios não receberão este recurso por não terem apresentado a declaração de renúncia até o prazo determinado.

Dos R$ 4 bilhões deste primeiro repasse, R$ 1 bilhão foi destinado aos Municípios. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões, e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.  Da parcela devida a cada Estado, a União entregará, diretamente, 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios.

Veja quanto recebeu cada município maranhense.

MUNICÍPIO VALOR
Açailândia R$ 579.609,95
Afonso Cunha R$ 16.605,67
Água Doce do Maranhão R$ 18.285,74
Alcântara R$ 24.739,54
Aldeias Altas R$ 40.275,52
Altamira do Maranhão R$ 20.143,53
Alto Alegre do Maranhão R$ 30.095,79
Alto Alegre do Pindaré R$ 28.999,99
Alto Parnaíba R$ 136.127,94
Amapá do Maranhão R$ 16.983,29
Amarante do Maranhão R$ 53.949,06
Anajatuba R$ 23.269,69
Anapurus R$ 37.766,42
Apicum-Açu R$ 19.112,01
Araguanã R$ 19.450,21
Araioses R$ 32.588,57
Arame R$ 36.156,78
Arari R$ 30.387,88
Axixá R$ 17.364,99
Bacabal R$ 173.723,21
Bacabeira R$ 87.959,49
Bacuri R$ 20.023,44
Bacurituba R$ 15.871,72
Balsas R$ 706.458,33
Barão de Grajaú R$ 47.355,39
Barra do Corda R$ 82.500,18
Barreirinhas R$ 55.456,48
Bela Vista do Maranhão R$ 17.427,73
Belágua R$ 16.346,11
Benedito Leite R$ 22.121,87
Bequimão R$ 22.226,03
Bernardo do Mearim R$ 15.806,09
Boa Vista do Gurupi R$ 19.442,24
Bom Jardim R$ 66.068,54
Bom Jesus das Selvas R$ 65.402,81
Bom Lugar R$ 23.869,74
Brejo R$ 53.079,65
Brejo de Areia R$ 18.941,43
Buriti R$ 38.934,42
Buriti Bravo R$ 27.577,80
Buriticupu R$ 84.725,33
Buritirana R$ 21.178,90
Cachoeira Grande R$ 17.285,35
Cajapió R$ 17.006,41
Cajari R$ 19.524,19
Campestre do Maranhão R$ 65.860,63
Cândido Mendes R$ 23.645,75
Cantanhede R$ 22.222,54
Capinzal do Norte R$ 42.239,80
Carolina R$ 80.349,25
Carutapera R$ 30.576,65
Caxias R$ 328.314,48
Cedral R$ 16.833,63
Central do Maranhão R$ 16.109,25
Centro do Guilherme R$ 20.151,23
Centro Novo do Maranhão R$ 43.678,76
Chapadinha R$ 80.339,17
Cidelândia R$ 31.974,11
Codó R$ 150.401,39
Coelho Neto R$ 48.998,55
Colinas R$ 43.055,14
Conceição do Lago-Açu R$ 23.895,91
Coroatá R$ 49.226,79
Cururupu R$ 28.373,27
Davinópolis R$ 157.968,18
Dom Pedro R$ 32.277,28
Duque Bacelar R$ 17.087,30
Esperantinópolis R$ 22.112,85
Estreito R$ 270.127,17
Feira Nova do Maranhão R$ 20.923,60
Fernando Falcão R$ 37.973,49
Formosa da Serra Negra R$ 30.983,66
Fortaleza dos Nogueiras R$ 36.781,39
Fortuna R$ 20.555,81
Godofredo Viana Município não fez a declaração
Gonçalves Dias R$ 22.760,46
Governador Archer R$ 17.756,50
Governador Edison Lobão R$ 42.769,54
Governador Eugênio Barros R$ 21.397,15
Governador Luiz Rocha R$ 17.323,77
Governador Newton Bello R$ 24.519,75
Governador Nunes Freire R$ 28.989,76
Graça Aranha R$ 16.491,91
Grajaú R$ 155.570,29
Guimarães R$ 18.112,27
Humberto de Campos R$ 26.370,29
Icatu R$ 22.743,21
Igarapé do Meio R$ 41.439,58
Igarapé Grande R$ 23.137,27
Imperatriz R$ 1.523.588,83
Itaipava do Grajaú R$ 20.461,75
Itapecuru Mirim R$ 78.679,05
Itinga do Maranhão R$ 68.627,92
Jatobá R$ 17.341,21
Jenipapo dos Vieiras R$ 22.662,88
João Lisboa R$ 37.901,13
Joselândia R$ 19.570,33
Junco do Maranhão Município não fez a declaração
Lago da Pedra R$ 49.108,87
Lago do Junco R$ 19.300,73
Lago dos Rodrigues R$ 17.731,33
Lago Verde R$ 23.478,38
Lagoa do Mato R$ 21.018,67
Lagoa Grande do Maranhão R$ 19.800,49
Lajeado Novo R$ 20.364,62
Lima Campos R$ 70.728,44
Loreto R$ 80.171,25
Luís Domingues R$ 16.547,75
Magalhães de Almeida R$ 24.264,10
Maracaçumé R$ 27.151,77
Marajá do Sena R$ 19.588,26
Maranhãozinho R$ 19.719,52
Mata Roma R$ 29.713,76
Matinha R$ 23.096,62
Matões R$ 30.549,61
Matões do Norte R$ 18.878,77
Milagres do Maranhão R$ 19.279,63
Mirador R$ 56.305,02
Miranda do Norte Município não fez a declaração
Mirinzal R$ 21.629,76
Monção R$ 26.286,66
Montes Altos R$ 21.616,99
Morros R$ 23.945,83
Nina Rodrigues R$ 17.701,24
Nova Colinas R$ 21.750,52
Nova Iorque R$ 23.265,10
Nova Olinda do Maranhão R$ 27.694,73
Olho d’Água das Cunhãs R$ 36.236,72
Olinda Nova do Maranhão R$ 17.957,19
Paço do Lumiar R$ 99.330,25
Palmeirândia R$ 19.687,10
Paraibano R$ 24.489,84
Parnarama R$ 42.381,18
Passagem Franca Município não fez a declaração
Pastos Bons R$ 34.074,48
Paulino Neves R$ 65.270,37
Paulo Ramos R$ 29.271,19
Pedreiras R$ 72.181,75
Pedro do Rosário R$ 23.537,22
Penalva R$ 26.175,25
Peri Mirim R$ 18.131,92
Peritoró Município não fez a declaração
Pindaré-Mirim R$ 29.179,73
Pinheiro R$ 85.682,81
Pio XII R$ 26.204,34
Pirapemas Município não fez a declaração
Poção de Pedras R$ 22.738,92
Porto Franco R$ 145.516,66
Porto Rico do Maranhão R$ 15.312,30
Presidente Dutra R$ 68.694,61
Presidente Juscelino R$ 16.918,39
Presidente Médici R$ 17.310,27
Presidente Sarney R$ 19.323,28
Presidente Vargas R$ 16.753,49
Primeira Cruz R$ 19.849,71
Raposa R$ 35.520,04
Riachão R$ 111.313,64
Ribamar Fiquene R$ 20.378,33
Rosário R$ 46.414,60
Sambaíba R$ 91.767,53
Santa Filomena do Maranhão R$ 16.821,46
Santa Helena R$ 35.360,98
Santa Inês R$ 157.846,97
Santa Luzia R$ 75.962,30
Santa Luzia do Paruá R$ 30.802,66
Santa Quitéria do Maranhão R$ 27.964,08
Santa Rita R$ 34.120,97
Santana do Maranhão Município não fez a declaração
Santo Amaro do Maranhão R$ 20.494,21
Santo Antônio dos Lopes R$ 485.233,54
São Benedito do Rio Preto R$ 22.279,19
São Bento R$ 29.802,78
São Bernardo R$ 36.416,47
São Domingos do Azeitão R$ 57.106,81
São Domingos do Maranhão R$ 37.496,06
São Félix de Balsas R$ 26.902,52
São Francisco do Brejão R$ 24.989,31
São Francisco do Maranhão R$ 22.544,60
São João Batista R$ 20.137,60
São João do Carú R$ 21.242,09
São João do Paraíso R$ 39.027,62
São João do Soter R$ 21.904,54
São João dos Patos R$ 34.993,19
São José de Ribamar R$ 198.615,33
São José dos Basílios R$ 16.132,39
São Luís R$ 6.420.822,47
São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 27.728,60
São Mateus do Maranhão R$ 37.803,75
São Pedro da Água Branca R$ 33.425,93
São Pedro dos Crentes R$ 20.530,72
São Raimundo das Mangabeiras R$ 97.304,13
São Raimundo do Doca Bezerra R$ 15.627,54
São Roberto R$ 15.807,86
São Vicente Ferrer R$ 20.882,55
Satubinha R$ 17.888,41
Senador Alexandre Costa R$ 17.962,67
Senador La Rocque R$ 34.738,86
Serrano do Maranhão R$ 18.686,70
Sítio Novo R$ 34.731,94
Sucupira do Norte R$ 25.779,39
Sucupira do Riachão R$ 17.248,84
Tasso Fragoso R$ 198.820,92
Timbiras R$ 25.756,70
Timon R$ 239.846,27
Trizidela do Vale R$ 52.694,89
Tufilândia R$ 16.912,42
Tuntum R$ 41.190,90
Turiaçu R$ 29.563,98
Turilândia R$ 23.729,96
Tutóia R$ 47.242,34
Urbano Santos R$ 34.223,22
Vargem Grande R$ 38.176,47
Viana R$ 40.924,54
Vila Nova dos Martírios R$ 42.783,59
Vitória do Mearim R$ 32.977,72
Vitorino Freire R$ 38.925,72
Zé Doca R$ 60.412,09
TOTAL R$ 18.403.118,62

Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM)