As lojas que desrespeitarem decreto estadual determinando o fechamento de algumas categorias de estabelecimentos comerciais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) poderão ser multados em até R% 1,5 milhão.

Interdição parcial ou total do negócio também podem ser aplicadas.

As multas, quando aplicadas, têm valor mínimo de R$ 2 mil, segundo valores estipulados na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, citada num dos decretos do governador Flávio Dino (PCdoB).

Via Blog Gilberto Lêda