Essa medida representa um marco importante para o Maranhão, que agora tem a possibilidade de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todas as plataformas de importação.

Embora seja necessário que um convênio celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) seja aprovado para concretizar essa decisão, o Comsefaz já comunicou a Fazenda sobre a deliberação. Embora ainda não haja uma data definida para essa formalização, espera-se que a nova regra seja estabelecida em breve, abrindo caminho para a cobrança do imposto sobre as vendas realizadas pelas referidas varejistas.

Essa autorização do Comsefaz destaca a importância do Maranhão como protagonista no contexto da tributação sobre o comércio eletrônico internacional. Com a permissão para taxar essas varejistas populares, o estado terá a oportunidade de aumentar sua arrecadação e fortalecer sua economia, aproveitando o crescente mercado de importação no país.

Via Gilberto Leda