O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O processo foi distribuído nesta segunda-feira (21). (Imirante)
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar havia solicitado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de acesso à Casa Legislativa, mas teve o pedido negado. (Imirante)
Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido inclui registros de outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. (Imirante)
Moraes pode se declarar impedido
Como a própria esposa está entre as pessoas cujos registros são solicitados, Moraes pode declarar impedimento para analisar o processo. Até esta segunda-feira (21), não havia decisão pública do ministro sobre eventual afastamento do caso. (Imirante)
A ação chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná entendeu que não tinha competência para julgar o mandado de segurança. A decisão determinou o encaminhamento do processo ao Supremo. (Imirante)
O pedido judicial não acusa diretamente Viviane Barci, Daniel Vorcaro ou as demais pessoas citadas de qualquer irregularidade. A discussão é sobre a legalidade da decisão do Senado de restringir o acesso aos registros de entrada e saída da Casa. (Imirante)
Fonte: Imirante.com/Ipolítica, com informações de O Globo. Leia a matéria original no Imirante.com
