O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator de uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Moraes havia sido sorteado para relatar o processo na sexta-feira (18), mas, na segunda-feira (21), determinou que os autos fossem encaminhados à Presidência do STF para redistribuição. (Agência Brasil)
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter e solicita ao Senado Federal informações sobre registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes estão Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. (UOL Notícias)
Ao justificar o afastamento, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata das hipóteses de impedimento de magistrados. No despacho, escreveu: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito.” (Agência Brasil)
O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná considerou que a ação deveria tramitar na Suprema Corte, já que o pedido é direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O caso deverá agora ser redistribuído para outro ministro. (CNN Brasil)
Fonte: Luis Pablo, com informações também confirmadas pela Agência Brasil e CNN Brasil. (Agência Brasil)
