O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recorreu, nesta terça-feira (22), ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para tentar obter o afastamento cautelar do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos.
O pedido ocorre no âmbito de uma ação que questiona uma licitação realizada pelo município para a contratação de serviços de engenharia destinados à recuperação de estradas vicinais. O procedimento foi homologado pelo valor global de R$ 18.017.499,34. (MPMA)
O recurso foi apresentado após a 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé negar anteriormente o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público. O MPMA solicita ao TJMA que o gestor seja afastado temporariamente do cargo, sem prejuízo da remuneração, por período a ser definido pelo Tribunal, inicialmente limitado a 90 dias. (MPMA)
Licitação é alvo de questionamentos
A discussão envolve o Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, destinado ao registro de preços para serviços de recuperação de estradas vicinais.
Entre os pontos questionados estão a relação entre o valor da contratação e a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, a delimitação dos trechos das estradas, a composição dos custos, despesas com profissional de engenharia, mobilização de máquinas e possíveis restrições à competitividade do processo licitatório. (MPMA)
Em fevereiro de 2025, a Justiça já havia determinado a suspensão de contratos decorrentes da licitação, além de proibir o repasse de recursos à empresa Mix Gestão Construção e Locação e determinar a apresentação de documentos relacionados à publicidade do certame. (MPMA)
MP diz que afastamento é medida cautelar
Segundo o MPMA, a permanência do prefeito no comando da administração poderia representar risco à preservação das provas e à instrução do processo. O órgão afirma que o afastamento solicitado não representa cassação de mandato ou antecipação de eventual punição.
Caso o TJMA não conceda o afastamento, o Ministério Público pede, de forma alternativa, a adoção de outras medidas cautelares para preservar documentos e impedir possíveis interferências na produção de provas. (MPMA)
O recurso foi distribuído à Seção de Direito Público do TJMA, tendo como relator o desembargador Jorge Rachid. Até o momento, o pedido ainda será analisado pelo Tribunal, e o prefeito permanece no exercício do cargo. (MPMA)
Fonte: Ministério Público do Maranhão (MPMA).
