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Novo Decreto do Prefeito Enoque Mota, prorroga medidas restritivas de combate e prevenção ao Covid-19 na cidade de Pastos Bons

O prefeito de Pastos Bons assinou novo decreto com medidas restritivas e preventivas contra o Covid-19.

DECRETA:

Art. 1º. Com vistas a resguardar a saúde da coletividade, ficam suspensas em
todo o Município de Pastos Bons-Ma, durante o período de 15 a 21 de março de 2021,
autorizações para realização de reuniões, eventos, emissões de licenças e autorizações
para festividades e demais eventos públicos ou privados que possam ocasionar qualquer
tipo de aglomeração.
Parágrafo único: Incluem-se na vedação a que se refere o caput, reuniões e
eventos em geral, em ambientes abertos ou fechados, a exemplo de festas, shows,
jantares festivos, confraternizações, inaugurações, apresentações, bem como
lançamentos de produtos e serviços.

Art. 2º. Os estabelecimentos e atividades comerciais devem cumprir
integralmente os Protocolos de Recomendações do Ministério da Saúde para a contenção da COVID-19, bem como as recomendações expedidas pela Secretaria de
Estado da Saúde e do Município, aos Decretos Federais, Estadual e Municipal, como
também obedecer ao distanciamento social, com higienização constante dos locais, o
uso obrigatório de álcool em gel e de máscaras pelos proprietários/funcionários e
clientes, obedecendo ao controle do fluxo de pessoas, de modo a impedir aglomerações,
funcionando com a capacidade de 50% (cinquenta por cento) da lotação.

Art. 3º. É obrigatório o uso de máscara de proteção facial e álcool em gel, para entrada, permanência nas dependências dos estabelecimentos e atividades comerciais,
para a circulação e desempenho das atividades em repartições públicas e privadas.

Art. 4º. Os líderes religiosos devem zelar para que nos cultos, missas, cerimônias e demais atividades no ambiente religioso de caráter coletivo, seja observado o nível de 50% (cinquenta por cento), da capacidade do templo ou congênere.

Parágrafo único: O cumprimento de tais medidas será de responsabilidade dos
líderes religiosos, obedecendo ao determinado no art. 3º desde decreto.

Veja na íntegra:

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