Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.
A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.
Confira as penas definidas para os condenados:
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a Operação Piaçava, em Grajaú, no Maranhão, para apurar crimes de ameaça contra indígenas e desmatamento ilegal na Terra Indígena Bacurizinho. A ação conta com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar.
As equipes estão realizando levantamentos de campo na Aldeia Santa Maria e em outras comunidades da área, além de ouvir investigados para identificar responsáveis pelas ameaças e pelas invasões às terras indígenas. Segundo a PF, a investigação busca mapear a atuação de grupos que vêm promovendo desmatamento sem licenciamento, prática que compromete a preservação ambiental e afeta diretamente a vida das comunidades locais.
O nome da operação faz referência à piaçava, palmeira comum na região utilizada na cobertura de casas tradicionais e na fabricação de vassouras. A espécie tem sido alvo de corte raso, sem autorização ambiental, o que reforçou a necessidade da intervenção.
As apurações seguem em andamento, com o objetivo de responsabilizar os autores dos crimes e garantir a proteção do território indígena.
A Polícia Federal apreendeu um conjunto de quadros, armas, uma réplica de Fórmula 1 e uma Ferrari nos endereços de alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A ação foi deflagrada nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Entre os alvos estão os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, suspeitos de participarem de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o GLOBO apurou, investigadores identificaram risco de fuga e indícios de ocultação patrimonial.
A Polícia Federal (PF) apreendeu uma série de obras de arte, uma Ferrari e até uma réplica de uma carro de Fórmula 1 durante as ações no âmbito da operação Cambota.
Como mostrou a coluna, os agentes prenderam, em Brasília, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado pelas investigações como um dos principais operadores do esquema de fraudes.
Também foi preso, em São Paulo, o empresário Maurício Camisotti, igualmente suspeito de fazer parte do esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
Na lista de carros apanhados pela PF, está uma réplica da McLaren MP4/8, que foi usada pelo piloto Ayrton Senna na temporada de 1993, e uma Ferrari F8, cujo preço é avaliado em cerca de R$ 4 milhões. Os agentes também recolheram dinheiro vivo, um vasto acervo de relógios, móveis antigos e um fuzil.
Além dos dois mandados de prisão, a PF também cumpre 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos alvos foi o advogado Nelson Willians.
A Ferrari, na cor vermelha, foi apreendida junto um ex-sócio do advogado, Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
A nova ação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.
A PF aponta que as investigações revelaram que os envolvidos praticaram “os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.” Ao todo, segundo a corporação, “estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e no Distrito Federal”.
Após ser preso, Antunes foi levado para a Superintendência da PF em Brasília. De acordo com a investigação, ele teria movimentado R$ 9,3 milhões em repasses destinados a pessoas ligadas a servidores do INSS, entre 2023 e 2024. Já Camisotti foi detido em São Paulo. Procuradas, as defesas dos empresários não se manifestaram. À época da operação, eles negaram ter praticado qualquer irregularidade.
Os policiais federais também cumprem mandados na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, suspeito de realizar transações financeiras com Camisotti e uma das associações envolvidas no esquema de descontos indevidos do INSS. Em nota, a defesa de Willians esclareceu que “tem colaborado integralmente com as autoridades” e que “a medida cumprida é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade”.
As investigações apontam que sindicatos e associações cobraram de aposentados e pensionistas descontos indevidos e sem autorização no período de 2019 a 2024. De acordo com a Polícia Federal, o valor do prejuízo pode chegar a mais de R$ 6 bilhões.
A PF aponta que as empresas ligadas ao “Careca do INSS” funcionavam como intermediárias financeiras das associações suspeitas, recebiam os recursos desviados e, em seguida, repassavam os valores a pessoas vinculadas às entidades ou a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PF afirma que Antunes recebeu R$ 53 milhões de associações de aposentados e pensionistas. Desse montante, mais de R$ 9 milhões foram transferidos diretamente para pessoas ligadas ao instituto.
Com a prisão, a expectativa é de que o depoimento de Antunes à CPI do INSS ganhe ainda mais relevância para o avanço das investigações sobre o esquema, considerado um dos maiores já identificados contra o sistema previdenciário.
A madrugada desta sexta-feira (12) foi marcada por um crime brutal na comunidade da Ribeira, região do Maracanã, em São Luís. Popularmente conhecida como “Grampola”, a mulher apelidada de “rainha dos áudios do Maranhão” foi assassinada a golpes de arma branca.
De acordo com informações preliminares, Grampola sofreu múltiplos ferimentos antes de ser socorrida e encaminhada a uma unidade de saúde. Apesar dos esforços da equipe médica, ela não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada no hospital.
A Polícia Civil investiga a motivação e as circunstâncias do crime. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao caso. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de São Luís, onde passará por exames periciais.
Grampola era uma figura bastante conhecida em todo o Maranhão, principalmente por áudios divertidos que viralizaram em grupos de mensagens, tornando-se parte do folclore popular digital do estado. Nas redes sociais, amigos, fãs e moradores da região lamentaram a morte, descrevendo-a como uma pessoa carismática e irreverente.
As investigações seguem em andamento para esclarecer o crime e identificar os responsáveis.
Diegoemir.com
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (12), uma operação contra um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Foram presos Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados como peças centrais no esquema de desvio de recursos de aposentadorias e pensões.
De acordo com as investigações, Antunes atuava como lobista e facilitador das fraudes, articulando a inclusão de beneficiários sem autorização em associações de aposentados. Nessas entidades, eram usados documentos e assinaturas falsas para cadastrar vítimas, que tinham descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Entre 2019 e 2024, o prejuízo pode ter alcançado R$ 6,3 bilhões.
A Polícia Federal identificou ainda que Antunes movimentou R$ 9,3 milhões entre 2023 e 2024, valores que teriam sido transferidos para pessoas ligadas a servidores da Previdência. Camisotti, por sua vez, é apontado como sócio oculto de uma entidade envolvida no esquema, além de beneficiário direto das fraudes.
Os agentes também realizaram buscas na casa de Antunes e no escritório do advogado Nelson Willians, em São Paulo. No total, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal, todos expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na articulação de um plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O placar final foi de quatro votos a um pela condenação. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, ao afirmar que não havia provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro.
Além do ex-presidente, também foram condenados os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, recebeu pena de dois anos, com devolução de valores e extensão de benefícios a familiares. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, também foi condenado. Para a maioria dos ministros, ficou comprovado que Bolsonaro liderou a organização criminosa e atuou diretamente na elaboração de medidas para inviabilizar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos votos, Alexandre de Moraes e Flávio Dino destacaram que os discursos contra o Judiciário e a difusão de teses autoritárias criaram ambiente que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Cármen Lúcia acompanhou os argumentos, reforçando a existência de provas robustas. Cristiano Zanin, ao se alinhar à maioria, ressaltou que Bolsonaro cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito ao incitar atos contra o STF e o próprio Moraes durante manifestação em 7 de setembro de 2021, em São Paulo.
Em seu voto divergente, Luiz Fux sustentou que a acusação não conseguiu individualizar condutas nem estabelecer relação direta entre as falas de Bolsonaro e os ataques ocorridos meses depois. Para ele, não seria razoável imputar ao ex-presidente crimes cometidos por terceiros. Fux também rejeitou a possibilidade de enquadrar Bolsonaro no crime de golpe de Estado, argumentando que a figura do “autogolpe” não está prevista na legislação brasileira.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro, apontou Bolsonaro como líder do grupo golpista. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-presidente usou a máquina pública para desacreditar as urnas eletrônicas, promoveu desinformação nas redes sociais e aprovou a minuta de um decreto que previa estado de defesa, anulação das eleições e prisão de Moraes. O documento também sugeria a criação de uma comissão militar para investigar supostas fraudes eleitorais.
A investigação ainda revelou que Bolsonaro apresentou a proposta aos comandantes das Forças Armadas, tendo obtido apoio apenas do então chefe da Marinha, Almir Garnier. Os comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, se recusaram a aderir ao plano e confirmaram à Polícia Federal a pressão feita pelo ex-presidente. A PGR acrescentou ainda que Bolsonaro tinha ciência do chamado “plano Punhal Verde e Amarelo”, que incluía o assassinato de autoridades como Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.
A defesa de Jair Bolsonaro nega todas as acusações, mas, com a decisão da Primeira Turma, o ex-presidente se torna réu condenado em primeira instância no STF.
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