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Partido judicializa escolha do TCE-MA no STF e Flávio Dino será o relator

O partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra as atuais regras de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Os argumentos são os mesmos levantados pelo deputado estadual Carlos Lula lançou sua candidatura à vaga de Conselheiro do TCE: a inconstitucionalidade das regras adotadas pela Assembleia que exigem 14 assinaturas de deputados para o registro de candidatura e a idade máxima para concorrer. Também é mencionado o voto secreto para evialtar interferência política.

A questão da idade e do voto secreto foram logo superados. A presidente da Casa, Iracema Vale,

publicou em edição extraordinária do Diário da Assembleia retificação ao edital de abertura de prazo para registro de candidaturas.

Ela atualizou a idade máxima para inscrição, passando de 65 para 70 anos. E reafrima que, de acordo com o Decreto Legislativo nº 151/90, votação será secreta.

O relator do caso será justamente o maranhense Flávio Dino. Pelo sorteio, o julgamento acabou sendo distribuído para seu gabinete.

Resta saber se ele não se julgará impedido pelas suas relações políticas no Maranhão.

Via Clodoaldo Corrêa

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