O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 3278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar destacou o impacto do tema na rotina da população que depende do transporte coletivo. “Todo mundo que depende de ônibus, metrô ou transporte coletivo sabe. Quando o sistema não funciona, quem paga a conta é o trabalhador”, afirmou.
Segundo o deputado, o projeto reconhece o transporte público como um direito essencial e estabelece diretrizes para garantir maior eficiência e qualidade nos serviços. “Esse projeto reconhece o transporte público como um direito essencial. Ele trata de uma tarifa justa, qualidade de serviço, mais transparência e planejamento para que estados e municípios consigam organizar melhor o sistema”, declarou.
A proposta prevê a separação entre a tarifa paga pelo usuário e o custo real da operação do sistema. Com isso, abre a possibilidade de subsídios e de maior transparência na composição dos valores cobrados dos passageiros. O texto também autoriza estados e municípios a adotarem fontes alternativas de financiamento, como taxas de congestionamento e cobranças relacionadas a aplicativos de transporte e estacionamentos, com o objetivo de reduzir a dependência exclusiva da tarifa.
O projeto ainda estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre União, estados e municípios no financiamento e planejamento do setor. Entre os pontos previstos estão a modernização da frota, com incentivo a veículos elétricos ou híbridos, implantação de corredores exclusivos e digitalização dos sistemas.
De acordo com Pedro Lucas, a proposta busca tornar o transporte mais eficiente e acessível. “O objetivo é simples, transporte mais eficiente, integrado e acessível. Menos tempo perdido para deslocamento e mais respeito com quem usa o transporte todos os dias, para trabalhar, estudar e cuidar da família”, disse.
O parlamentar afirmou que acompanha a tramitação da matéria como líder do União Brasil na Câmara. “Como líder da União na Câmara, estou acompanhando esse debate de perto, dialogando, ouvindo prefeitos, especialistas e, principalmente, a população”, declarou.
