Art. 1º- Ficam estabelecidos os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Município e seus servidores, pelo período de 01/08/2021 a 15/08/2021, em razão de pandemia do novo Corona vírus – COVID-19, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 2º – Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus.
Art. 3º- Ficam suspensas:
a) as atividades coletivas com idosos e grupos de risco.
b) os órgãos da administração pública municipal, terá seu horário de funcionamento normal.
c) as aulas das escolas municipais ficarão à critério da Secretaria Municipal de Educação, podendo voltar as aulas de forma presenciais a partir de 16/08/2021.
Acompanhe todo o decreto na íntegra, no documento abaixo:
