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Prefeito de Lagoa Do Mato omite informações referentes às sobras dos 70% do fundeb e faz pagamento duvidoso aos professores

Há cinco anos os professores de Lagoa do Mato – MA vêm tendo seus direitos desrespeitados e, nesta quinta-feira (30/12), foram surpreendidos com um depósito duvidoso em suas contas bancárias, realizado em nome da prefeitura. O depósito é duvidoso porque em 20/12, a Câmara aprovou a lei 234 e o prefeito a sancionou em 22/12, assegurando o direito ao rateio proporcional à carga horária de cada profissional da educação, porém, hoje o pagamento feito descumpriu a lei pois não houve rateio e sim depósitos em valores diferentes para os professores e até o momento ninguém da gestão municipal se pronunciou a respeito.

Vale ressaltar que, em 16/12, um grupo de professsores protocolou requerimento solicitando, ao prefeito, à Secretária de Educação e à presidente do CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), relatório com demonstrativos da receita e despesas do recurso do FUNDEB, mas até hoje não houve resposta e tais demonstrativos não foram publicados, mesmo existindo a lei n° 210, de 11 de maio de 2019, (lei de acesso a informações).

O prefeito de Lagoa do Mato – MA vem se comportando com atos duvidosos e autoritários, sem diálogo e sem transparência no tocante à aplicação dos recursos públicos e ficam perguntas como:

Por que a Câmara não se pronuncia a respeito de tamanho desrespeito aos professores?

Por que o Conselho do FUNDEB não deu resposta aos professores sobre as despesas do FUNDEB?

Por que a Câmara aprovou uma lei sobre o rateio, o prefeito sancionou, mas fizeram o pagamento sem seguir essa lei?

O descaso é imenso e os professores deixam o seguinte desabafo:

Alô, prefeito! Lagoa do Mato – MA não é uma província onde você dita as leis. Seja transparente e apresente relatório com demonstrativos das despesas do FUNDEB.

Fonte Blog do Irisnobre Bryan

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