Proposta apresentada pelo vereador Valmireis Pereira de Sousa busca reduzir perturbações e reforçar a organização e a segurança durante o período oficial da festividade
O vereador Valmireis Pereira de Sousa apresentou à Câmara Municipal de Pastos Bons o Projeto de Lei nº 03/2026, que estabelece regras para o uso de equipamentos de som e para a realização de eventos festivos em bares, botecos, restaurantes e estabelecimentos similares durante o período oficial do Festejo de São Bento.
De acordo com a proposta, fica proibida, durante o festejo, a utilização de paredões de som, carros de som, carroças de som, caixas amplificadas e outros equipamentos destinados à reprodução de música em volume elevado nos estabelecimentos localizados no local da festa e em um raio de até 500 metros do espaço oficial das festividades.
O projeto também prevê restrições à realização de baladas com DJ, apresentações musicais ao vivo ou gravadas, apresentações de voz e violão, serestas, shows e outras atividades festivas que utilizem sistemas de amplificação sonora nos estabelecimentos situados na área abrangida pela proposta.
Som ambiente será permitido
A proposta não prevê a proibição completa de música nos estabelecimentos. O som ambiente em volume baixo poderá ser utilizado, desde que não cause perturbação ao sossego público, respeite os limites estabelecidos pela legislação e não tenha características de apresentação musical ou evento festivo.
O projeto ainda determina que festas, baladas, serestas, shows e apresentações musicais sejam realizadas em casas de shows, clubes ou locais devidamente apropriados, desde que possuam os respectivos alvarás, licenças e autorizações exigidos pela legislação.
Atividades religiosas e programação oficial ficam de fora
O texto estabelece exceções para atividades promovidas pela Paróquia de São Bento, quando realizadas no âmbito das festividades religiosas, incluindo missas ao ar livre, leilões, bingos, sorteios e outras atividades oficialmente promovidas pela paróquia.
Também ficam permitidas as atividades promovidas pela Prefeitura Municipal de Pastos Bons, quando integrantes da programação oficial do festejo, além de eventos expressamente autorizados pelo Poder Público ou integrantes da programação oficial.
Fiscalização e apreensão de equipamentos
O projeto prevê que a fiscalização do cumprimento das regras seja realizada pelas forças de segurança pública, incluindo as Polícias Militar e Civil.
Equipamentos de som utilizados em desacordo com a eventual lei poderão ser apreendidos e/ou recolhidos, conforme a legislação aplicável, com lavratura de termo e encaminhamento de cópia ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Estabelecimentos que permitirem ou promoverem atividades proibidas também poderão ficar sujeitos às penalidades administrativas previstas na legislação, além de eventual responsabilização civil e criminal.
Justificativa
Na justificativa apresentada à Câmara, o vereador Valmireis argumenta que o Festejo de São Bento é uma das principais manifestações religiosas e culturais de Pastos Bons, atraindo moradores e visitantes.
Segundo o documento, a concentração de pessoas, veículos e estabelecimentos comerciais durante o festejo exige medidas voltadas à segurança, ao sossego, à organização e ao bem-estar da população.
A justificativa também aponta preocupação com o uso indiscriminado de equipamentos de som e com a realização simultânea de festas nas proximidades do festejo, alegando que essas situações podem provocar perturbações, conflitos e dificuldades para a atuação das forças de segurança.
O documento ressalta, porém, que a intenção da proposta não é impedir o funcionamento normal dos estabelecimentos comerciais, mas estabelecer regras específicas para o período do Festejo de São Bento.
O Projeto de Lei nº 03/2026 ainda é uma proposta apresentada ao Legislativo e, portanto, não representa, por si só, uma proibição já em vigor. Sua eventual aplicação dependerá da tramitação e aprovação pela Câmara Municipal e das demais etapas previstas na legislação.
