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Projeto de Pedro Lucas beneficia comunidades quilombolas afetadas pelo CLA

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) beneficia comunidades quilombolas do município de Alcântara.

Após o lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-TLV, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o parlamentar destacou a iniciativa em suas redes sociais.

“Em 2019, apresentei projeto de lei para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). A comunidade terá como principal fonte 1% da receita financeira obtida pelo governo com os contratos de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial”, publicou o deputado federal.

O objetivo do projeto, segundo o deputado, é fazer “justiça histórica” com as comunidades afetadas pela base de Alcântara. Para implantar o CLA, na década de 1980, o governo militar deslocou três centenas de famílias quilombolas de suas terras, que não receberam a reparação devida pela mudança.

“Todo o município de Alcântara foi impactado, o que obriga o estado a tomar medidas que minorem as consequências dos problemas sociais, econômicos e ambientais ocasionados”, disse Pedro Lucas no projeto apresentado.

Terão prioridades de financiamento as ações de Educação e Saúde, projetos de infraestrutura, de aproveitamento econômico racional e sustentável, e de empreendedorismo. Pelo menos metade dos recursos serão destinados aos projetos para as comunidades quilombolas.

Os recursos do fundo governamental serão aplicados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, pela prefeitura do município de Alcântara e pelo governo do Maranhão.

Via Matias Marinho

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