O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15% anunciado pelo governo federal para o Bolsa Família. A ação foi protocolada após o anúncio da medida, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17).
Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. A atualização começa a produzir efeitos na folha de outubro.
Pedido de suspensão
Na ação apresentada ao TSE, Renan Santos pede uma liminar para suspender os efeitos do decreto que estabeleceu o reajuste até a posse dos candidatos eleitos em 2026.
O candidato argumenta que a medida teria finalidade eleitoral e poderia afetar a igualdade entre os concorrentes. A representação também questiona o momento em que o reajuste foi anunciado, próximo ao primeiro turno das eleições.
O ministro André Mendonça, do TSE, foi sorteado relator da ação. Até o momento das informações disponíveis, não havia decisão de mérito sobre o pedido apresentado por Renan Santos.
Governo defende reposição da inflação
O governo federal contesta a interpretação de que o reajuste tenha finalidade eleitoral. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a medida representa uma recomposição da inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, sem ganho real e sem ampliação do número de beneficiários.
Segundo a AGU, a legislação do Bolsa Família permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios. O governo também afirma que o reajuste não cria um novo programa nem altera os critérios de acesso.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também negou caráter eleitoral na decisão. Segundo ele, a medida vinha sendo discutida pelo governo e tornou-se possível após uma redução nas projeções de despesas previdenciárias, que teria liberado espaço no orçamento.
Impacto financeiro
De acordo com o governo, o reajuste terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, a estimativa de impacto anual chega a aproximadamente R$ 22,7 bilhões. O Executivo afirma que os recursos serão acomodados por meio de remanejamentos orçamentários.
A ação de Renan Santos será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes antes de qualquer decisão sobre a suspensão do reajuste.
Fonte: Imirante, com informações do G1, Poder360 e Reuters.
