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Retorno do calendário escolar e aplicação dos precatórios do antigo Fundef são discutidos em reunião

CAOp da Educação discute mecanismos de auxílio aos promotores que atuam na área MPMA Promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação, uma reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira, 2, abordou a implementação de duas ferramentas digitais, com dados e informações destinadas ao monitoramento e à avaliação das políticas implementadas na área da educação nos municípios maranhenses: o Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação (Soma) e o projeto Pró-Qualidade, com as salas virtuais de educação.

Também tratou do assessoramento oferecido pelo CAOp Educação para a promoção de audiências nas cidades maranhenses com a finalidade de discutir o cumprimento do calendário escolar e a aplicação dos precatórios do antigo Fundef, que já começaram a ser destinados aos municípios do estado.

Na reunião, o coordenador do CAOp da Educação, promotor de justiça Eduardo Borges de Oliveira, explicou a proposta do encontro virtual e os objetivos. “Hoje, vamos fazer um encontro temático sobre educação. Nosso intuito é apresentar aos colegas alguns produtos, serviços que estamos estruturando enquanto Centro de Apoio”, afirmou.

Sobre o calendário escolar, o promotor afirmou que é um tema que gera muita preocupação e lembrou que, no ano passado, o sistema de educação seguiu os protocolos da saúde e que, por isso, muitas redes municipais não cumpriram a carga horária obrigatória, deixando muitas horas ainda abertas para o ano de 2021. “Cada município cumpriu a carga de forma diferente e irregular. Há notícias de municípios que não ofereceram nem sequer uma hora de aula”.

Eduardo Borges adiantou que, para discutir o calendário escolar e a aplicação correta dos recursos do antigo Fundef, os promotores de justiça devem acionar o CAOp Educação para serem auxiliados na realização de audiências. Uma primeira já foi feita em Araioses. “O CAOp não promove a audiência, mas presta assessoramento para a realização dos encontros”.

Citando a ideia das salas virtuais do Projeto Pró-Qualidade, o coordenador do CAOp Educação declarou que o ambiente virtual reuniria todas as informações referentes à educação de cada município maranhense, incluindo Ideb, convênios, TACs firmados, planos de educação e decisões judiciais. “Se conseguirmos implementar, será de grande importância, porque o promotor vai visualizar a situação completa do município”.

Ao contrário do Soma, o Pró-Qualidade ainda vai ser elaborado.

SOMA

Em seu pronunciamento, o presidente da Associação Maranhense de Formação de Governantes (AMFG), professor Raimundo Palhano, esclareceu que o Soma não é uma plataforma nova. Foi implementada pela Escola de Formação de Governantes do Maranhão (EFG-MA) em parceria com o Unicef, com o intuito de oferecer informações e experiências para aprimorar o monitoramento e a avaliação das ações de educação nos municípios, além de identificar as experiências exitosas na área em todo o estado. “A ideia é que a ferramenta tecnológica auxilie, com dados sobre educação, os promotores de justiça de todas as comarcas”, disse.

No ano passado, o Ministério Público do Maranhão assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), AMFG e a EFG, com o objetivo de inserir o instrumento na esfera ministerial como forma de contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

Sobre o Pró-Qualidade, ele comentou: “A ideia é que seja uma sala, na qual se possa visualizar dados de cada município, que possam ajudar os promotores e promotoras de justiça no seu exercício cotidiano”.

A promotora de justiça Paula Gama Cortez, que integra o CAOp Educação, reafirmou a atribuição e disposição do Centro de Apoio em oferecer suporte técnico aos promotores de justiça, para realização de audiências em cada município, com o objetivo de organizar o calendário escolar e a reabertura das atividades presenciais. “Cada município tem a sua peculiaridade e precisa de uma atenção especializada. Todos nós devemos pensar juntos as soluções”.

Convidada especial da reunião, a pedagoga/doutora Fabiana Canavieira, que ajudou na audiência ressaltou que o calendário escolar tem uma relação com o currículo e este pode ser reconstruído de diferentes formas, de acordo com a realidade local. “As gestões têm se alinhado ao modelo hegemônico de educação e trabalhado muito pouco a flexibilidade. Nós temos que garantir o direito à aprendizagem e não somente a presença escolar”, enfatizou.

FUNDEF

A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, futura coordenadora do CAOp da Mulher, ainda a ser criado, discorreu sobre a aplicação dos precatórios do antigo Fundef, atual Fundeb.

Sandra Fagundes explicou os questionamentos que devem ser feitos nas audiências a serem realizadas sobre o tema em cada município: se a administração municipal já recebeu, quanto falta receber, como os recursos estão sendo implementados, se existe e se está sendo obedecido o plano de execução dos recursos. “Essas informações são geralmente repassadas pelo procurador do município e a ideia é que constem nas futuras salas virtuais do projeto Pró-Qualidade”.

De acordo com a promotora de justiça, somente para o Maranhão, serão distribuídos aproximadamente R$ 8 bilhões a serem investidos exclusivamente na área da educação. “Nas audiências, é apresentado ao município o plano de diagnóstico que faz uma análise da situação local, apontando as prioridades e auxiliando a aplicação dos recursos”, conclui.

ASSESSORAMENTO

Um dos representantes da administração superior, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, promotor de justiça José Márcio Maia Alves, explicou que os Centros de Apoio na atual gestão devem cumprir estritamente a sua atribuição, que é auxiliar o trabalho dos promotores de justiça com o oferecimento de dados, modelos e estratégias de atuação. “Os CAOps devem implementar um trabalho de assessoramento e apoio aos colegas. Esta é a tônica da nova administração: fazer muito menos um CAOp que demanda ou cobra os promotores de justiça e muito mais um órgão que subsidia o colega com material que seja importante para a sua atuação. E nesse perfil, o CAOp de Educação tem se encaixado nesse propósito”.

No encontro, a diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotora de justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira, destacou a futura implementação do CAOP da Mulher e a criação do Dia Estadual das Meninas, como instrumentos de combate ao machismo e ao patriarcalismo. “As atividades da ESMP, neste ano, vão estar voltadas principalmente para discutir temas dessa faixa etária. Nesse momento, não podemos esperar que as meninas se tornem adultas para que o Ministério Público comece a atuar”.

Também se pronunciaram na reunião a ouvidora do Ministério Público, a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, e os promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar e Lindonjonson Gonçalves de Sousa. Igualmente participaram promotores de justiça de várias comarcas do estado.

Redação: CCOM-MPMA

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