O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, requereu, no último dia 22, a anulação dos concursos públicos e do seletivo promovidos pelo Município de São José de Ribamar. Os certames, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), reuniram mais de 62 mil inscritos e são regidos pelos Editais nº 001/2026 (Educação), nº 002/2026 (Saúde) e nº 003/2026 (Guarda Civil Municipal).
O pedido, assinado pela promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, foi protocolado em processo que já tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. No mesmo processo, em 25 de setembro, a Justiça atendeu a pedido cautelar do MPMA e suspendeu a continuidade dos certames, medida mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão após recurso da banca organizadora.
De acordo com o MPMA, o Inquérito Civil apontou irregularidades no processo desde a sua origem, com denúncias de oferta de venda de vagas antes mesmo da publicação do edital. As investigações também identificaram falhas na segurança durante a aplicação dos exames, prejuízos no atendimento a candidatos com deficiência e padrões atípicos de notas e gabaritos. Entre as inconsistências citadas estão candidatos de locais e salas diferentes apresentando cadernos de respostas idênticos, incluindo as mesmas marcações incorretas.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA requer a declaração de nulidade integral dos três concursos ou, subsidiariamente, dos cargos em que houver comprovação de fraude. O órgão pede a manutenção da suspensão dos certames até o julgamento final da causa, a restituição das taxas de inscrição aos candidatos e a determinação para que o Município realize novos concursos em até 180 dias após a decisão definitiva, com regras de segurança reforçadas e garantias de acessibilidade.
O Ministério Público do Maranhão solicitou, ainda, que o Instituto JK seja obrigado a entregar à Justiça os registros eletrônicos e logs de seus sistemas para a realização de perícia técnica. De acordo com a promotora de justiça, as apurações sobre os fatos seguem em andamento, inclusive na esfera criminal, e novos elementos serão anexados ao processo à medida que forem concluídos.
Redação: CCOM-MPMA
