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SUPREMO DECIDE LOGO MAIS O DESTINO DE LULA

O que será julgado hoje? Como será a sessão? Se o STF conceder o HC a Lula, ele poderá ser candidato? Se negar ele poderá ser preso logo em seguida?  Saiba aqui essas e outras dúvidas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta garantir o direito de não ser preso enquanto recorre aos tribunais superiores contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Mas há muito mais em jogo do que o destino do líder nas pesquisas de intenção de voto na eleição presidencial deste ano. Todos os condenados em segunda instância, que, pela regra atual, já podem ser presos, acompanham os desdobramentos de uma decisão favorável a Lula. Pode ser o começo de uma nova jurisprudência no STF, retardando o momento do início da execução da pena de condenados apenas após a análise de todos os recursos.

Na terça-feira, coube à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dimensionar a gravidade do debate no STF. Dogde disse que a execução da pena somente após o trânsito em julgado “aniquila o sistema de Justiça”.

— O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha — disse a procuradora, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Dodge ainda mandou um memorial aos ministros do STF reiterando a posição do MP e afirmando que uma mudança no entendimento sobre o tema abalaria a confiança no tribunal. “Um sistema instável e imprevisível deixaria os jurisdicionados inseguros quanto a seus direitos e deveres, além de incrédulos quanto à capacidade de o Poder Judiciário agir de modo coerente, justo e isonômico situação que atinge, em última análise, a própria confiança da população na capacidade de o Poder Judiciário resolver conflitos de forma segura e confiável”, afirmou a procuradora.

Antecessor de Dogde no cargo, Rodrigo Janot afirmou durante palestra em uma universidade em Brasília que a fixação da jurisprudência pela prisão em segunda instância, em 2016, fez crescer o número de delações premiadas.

Quando o STF aprovou a prisão em segunda instância, em 2016, as colaborações fizeram assim — disse Janot, traçando com as mãos no ar uma curva ascendente.

Previsto para começar às 14h, o julgamento será aberto com o voto do relator, Edson Fachin. Depois, se manifestam os outros dez ministros, terminando com o voto da presidente, Cármen Lúcia. É possível que um dos ministros levante a discussão sobre os efeitos da decisão do habeas corpus de Lula para outros casos.

Na terça-feira, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, contrários à regra atual, avaliaram que o habeas corpus vale apenas para Lula. Os dois não têm intenção de usar o julgamento para estabelecer uma regra a todos os casos de condenados em segunda instância porque já consideram que uma eventual decisão favorável a Lula apontaria nova tendência. Em outras palavras, os magistrados teriam os dois entendimentos, de 2016 e de 2018, para decidir sobre o momento da prisão.

— É um processo subjetivo. Cada juiz decide como quer, continua decidindo — disse Lewandowski, ao ser questionado se uma decisão favorável ao ex-presidente poderia servir de parâmetro para as instâncias inferiores.

O que será julgado hoje

STF retoma julgamento de pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,suspenso em 22 de março.

O que pede o habeas corpus

Que Lula responda em liberdade ao processo sobre o tríplex do Guarujá, no qual foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, até o julgamento do último recurso no STF

Como será a sessão 

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, abre os trabalhos e passa a palavra para o ministro relator do processo, Edson Fachin, apresentar seu voto

Se o STF conceder o HC a Lula

  • O ex-presidente não pode ser preso para cumprir condenação no caso do tríplex enquanto ainda restarem recursos. O STF deve dizer se o cumprimento da pena valerá após julgamento dos recursos no STJ ou só no STF (trânsito em julgado);

Se o STF negar o HC a Lula

  • Fica valendo o entendimento de execução da pena após julgamento em segunda instância.• Como o acórdão do julgamento do recurso de Lula no TRF-4 já foi publicado, o juiz Sergio Moro poderá expedir o mandado de prisão e determinar onde Lula cumprirá a pena;

Candidatura de Lula

  • O julgamento não tem efeito sobre a Lei da Ficha Limpa. Por ter sido condenado em segunda instância, Lula será considerado ficha-suja. A decisão sobre a impugnação ou o registro da candidatura cabe ao TSE.

Prisão de Lula

  • A defesa ainda pode apresentar um recurso chamado embargo de declaração do embargo de declaração no TRF-4. Esse recurso não tem efeito suspensivo sobre a sentença, só serve para esclarecer pontos da decisão.

Repercussão geral do caso

  • Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em segunda instância.
  • Essa questão de ordem poderá ser levantada no começo ou no final da sessão de hoje por um dos ministros contrários à regra atual. Nesse caso, a presidente da corte teria que submeter a questão de ordem ao plenário que deliberaria sobre a abrangência do julgamento.

Voto de Rosa Weber

Em Portugal, o ministro Gilmar Mendes afirmou ser muito negativo para o Brasil ter um ex-presidente condenado, e disse esperar uma “pacificação” após decisão sobre o tema. O ministro embarcou na terça para participar do julgamento.

— A decisão é vital para a pacificação, que não será de imediato. Não acredito no aumento de conflitos. Aqui e acolá haverá uma escalada, palavras de ordem mais duras dos grupos que lutam, mas não me parece que haverá uma elevação. Qualquer que seja o resultado, pela execução de prisão em segundo grau ou pela não execução, haverá uma acomodação pacífica em relação ao tema — disse Gilmar.

O alcance da decisão desta quarta-feira pode ser importante para definir o voto da ministra Rosa Weber, considerada o fiel da balança no julgamento. Ela já se posicionou pela prisão somente após esgotados todos os recursos, mas costuma pregar respeito ao “princípio da colegialidade”, ou seja, mesmo pensando diferente, vota de acordo com o entendimento vigente.

O julgamento provocou manifestações de diferentes setores da sociedade. Em sua conta no Twitter, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que a instituição “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”. O ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou ao GLOBO que as afirmações do comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, foram no sentido contrário ao uso da força e que a população “pode ficar tranquila” em relação ao teor do que foi dito. (Com infirmações de O Globo)

Categoria: Brasil, Política