O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aprovou as contas do exercício financeiro de 2024 da Câmara Municipal, referentes ao Processo nº 3470/2025, durante a gestão do então presidente Valmireis Pereira de Souza.

O julgamento considerou regulares as contas apresentadas, confirmando, conforme a decisão, o cumprimento dos requisitos analisados pelo órgão de controle na condução da gestão legislativa e na aplicação dos recursos públicos.

O Ministério Público de Contas (MPC) acompanhou o entendimento favorável e se manifestou pela regularidade das contas e pela plena quitação.

A decisão representa um resultado positivo para a Câmara Municipal e reforça a importância da transparência, da responsabilidade fiscal e da observância das normas que regem a administração pública.

Com a aprovação das contas, a gestão referente ao exercício de 2024 recebeu o reconhecimento favorável do órgão de controle externo, destacando a regularidade dos atos analisados no processo.

Fonte: Instituto Lopes