| O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O relator, ministro Benedito Gonçalves, havia votado a favor da condenação do ex-mandatário na última terça-feira (27).
Os ministros Floriano Marques e André Tavares acompanharam o voto de Gonçalves na quinta (29) e, hoje, a vice-presidente da Corte, Cármem Lúcia, também foi favorável à inelegibilidade, formando, assim, o placar de 4 a 1. Ainda faltam votar Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pelo canal oficial do governo e nas redes sociais do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro pode recorrer da decisão ao próprio TSE – embargos de declaração – ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) – recurso extraordinário.
Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, caso seja apresentado primeiro o embargo de declaração, o período para o recurso extraordinário deixa de contar.
