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Vereador preso por comandar esquema de fraude contra a Previdência ganha liberdade provisória com uso de tornozeleira; função de parlamentar de Coroatá está suspensa

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, no plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu habeas corpus ao vereador de Coroatá Ricardo Teixeira da Silva, de 33 anos, conhecido como ‘Ricardo Baratão’, que estava preso em Itapecuru-Mirim desde a última quarta-feira (05) pelos crimes de estelionato, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Na decisão deste sábado (08), o desembargador concedeu a liberdade com uso de tornozeleira eletrônica e ainda suspendeu a sua função de vereador, conforme o Art. 319, Inciso VI, do Código de Processo Penal.

“Ricardo Teixeira Da Silva, deverá comparecer periodicamente em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Juiz, para informar e justificar suas atividades, proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, de manter contato com os demais corréus, recolhimento domiciliar, noturno e nos dias de folga, proibição de frequentar bares e restaurantes em qualquer horário, proibição de manter contato com os demais corréus, monitoração eletrônica, ao tempo que suspendo, na forma do art. 319, inciso VI do CPP, o exercício da função de vereador do Município de Coroatá/MA”.

O comparsa de Ricardo Baratão, identificado como Jakson Rodrigues de Sousa, também deixou o presídio, assim como Raimunda Silva Frazão, que teve prisão domiciliar concedida.

Reunião

Diante da grande repercussão que o caso teve em todo Maranhão, a presidente da Câmara Municipal de Coroatá, vereadora Lourdinha, convocou os vereadores para uma reunião de emergência para a próxima segunda-feira (10), às 17h, para tratar sobre a situação que pode culminar na cassação do mandato do parlamentar.

Via Gilberto Lima

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