Em mais uma ação para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, o Governo do Maranhão lançou, nesta quarta-feira (8), o Programa Juros Zero em Imperatriz. Com R$ 50 milhões em investimentos, a medida visa a descentralização das políticas de desenvolvimento e a valorização da Região Tocantina como polo de crescimento e inovação. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções do município e contou com a presença do governador Carlos Brandão.

Nesta edição do programa, o limite de crédito que pode ser adquirido por microempreendedores passa para R$ 22 mil. Para facilitar o acesso, além das agências do Banco do Nordeste, os interessados podem procurar os guichês do Juros Zero nos VIVA/Procon e as Salas do Empreendedor nos municípios. Nesses locais, os servidores foram capacitados pelo banco para receber propostas. A análise e a liberação serão feitas pela instituição financeira.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), o programa foi idealizado para incentivar o empreendedorismo, beneficiando empresas de Imperatriz e dos demais municípios da Região Tocantina com faturamento igual ou inferior a R$ 50 mil. Por meio do programa, o Governo do Maranhão assume o pagamento dos juros das operações de crédito firmadas entre as empresas e as instituições financeiras.

De acordo com o governador Carlos Brandão, o programa reforça a integração entre Estado, setor produtivo e instituições financeiras, consolidando um ambiente favorável ao investimento e à prosperidade regional.

“As micro e pequenas empresas são 92% dos empreendimentos do Maranhão, que financiam R$ 1,4 bilhão por ano com inadimplência de apenas 4%, o que demonstra o esforço dessas pessoas para pagar as contas em dia, mantendo o negócio em funcionamento. Por isso, o Governo do Maranhão vai assumir os juros das operações. Nossa expectativa é que os financiamentos cheguem a R$ 3 bilhões, fortalecendo os negócios, já que os juros que os empreendedores não vão pagar viram mais investimento. Este programa representa um impulso muito importante na nossa economia”, assinalou Brandão.

O superintendente do Banco do Nordeste, Isaque Costa, destacou que o apoio aos microempreendedores garante o aumento da formalidade.

“Este público é muito importante para nós. Muitos representam a economia informal, e o Banco do Nordeste trabalha com eles na perspectiva de trazê-los para a formalidade. Hoje, quem é do Cadastro Único (CadÚnico) também conta com o apoio do banco. O objetivo é socializar o crédito para quem precisa, contribuindo para que o Estado melhore sua qualidade de vida”, declarou.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, afirmou que o Programa Juros Zero fortalece a cadeia produtiva. “Nossa cadeia produtiva começa com os micro e pequenos empreendedores, que são os que mais enfrentam dificuldade de acesso ao crédito. Agora, com esse incentivo do Governo do Maranhão, em parceria com o Banco do Nordeste e o Sebrae, o setor fica mais forte e com melhores condições de ampliar seus negócios”, frisou.

A iniciativa, aliada às ações de infraestrutura e segurança pública realizadas desde o início da semana no município, reafirma a estratégia de desenvolvimento equilibrado e sustentável adotada pela gestão estadual na Região Tocantina.

*Fortalecimento dos pequenos negócios*
Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Imperatriz (ACII), Carlos Lucena, o Programa Juros Zero vai garantir que empreendedores utilizem o crédito para ampliar negócios, adquirir equipamentos, formar capital de giro ou equilibrar o fluxo de caixa. “Este programa é muito importante para a nossa cidade e vai oxigenar a economia. Dar ao empreendedor a oportunidade de fechar uma operação de crédito sabendo que os juros serão pagos pelo governo é uma política que só traz benefícios: injeta dinheiro na economia, melhora os negócios e aumenta o consumo”, pontua.

O secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Júnior Marreca, afirma que o programa deve potencializar empresas e fortalecer o empreendedor neste fim de ano na Região Tocantina. “O programa beneficia tanto o microempreendedor formal quanto o informal, com a oportunidade de acesso ao crédito a juros zero, propiciando o crescimento dos negócios — seja o dono de um salão de beleza, de um pequeno mercado, os beneficiários dos programas Mais Renda e Minha Renda, entre outros. Basta dirigir-se a uma agência credenciada e solicitar o Programa Juros Zero”, explica.

*Expectativa de aumento no faturamento*
Para quem será beneficiado, a expectativa é de aumento no faturamento. Há mais de 20 anos vendendo cosméticos, a empreendedora Francidalva Vieira Costa avalia que o programa dará novo fôlego aos negócios, reduzindo custos e ampliando a oferta de produtos. “Sem o pagamento dos juros, vamos poder diminuir o preço ao consumidor e aumentar os prazos de pagamento. Com isso, deve aumentar o número de clientes e o faturamento no fim do mês”, disse.

Maria Neide, que há 20 anos atua no setor de vestuário, afirmou que os juros são um dos maiores obstáculos para a expansão dos pequenos negócios. “Esse programa chegou em boa hora porque vai permitir que eu compre mais material para investir no meu comércio — tecidos, aviamentos, máquinas de costura. Já estou na expectativa para que dê tudo certo”, contou.

*Sobre o Programa Juros Zero*
O Programa Juros Zero Maranhão foi instituído originalmente pela Lei nº 10.603/2017, reeditado pela Lei nº 12.418/2024 e teve o teto da operação ampliado para R$ 22.000,00 pela Medida Provisória nº 503, de 1º de setembro de 2025. O objetivo é estimular o empreendedorismo e apoiar micro e pequenos negócios por meio de linhas de crédito subsidiadas, nas quais o Governo do Estado arca com os juros, permitindo que o beneficiário quite apenas o valor principal financiado.

O programa zera os juros sobre operações de microcrédito de até R$ 22.000,00, contratadas junto às instituições financeiras participantes; o Governo do Estado paga os juros e o empreendedor paga apenas o principal. O crédito é destinado à ampliação do empreendimento, compra de equipamentos, formação de capital de giro ou equilíbrio do fluxo de caixa.

O programa é voltado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empreendimentos chefiados por mulheres, beneficiários de programas de transferência de renda e trabalhadores informais.

Os interessados devem contatar ou dirigir-se a qualquer instituição bancária inscrita no Programa Juros Zero (Banco do Nordeste, Ceape Brasil e Sicoob) e solicitar o crédito. Em caso de aprovação, o Governo do Estado arcará com os juros das parcelas do microcrédito. O empreendedor deve manter em dia a quitação das parcelas para que o custeio dos juros pelo Governo do Maranhão seja efetivado.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, cuja verdadeira identidade é Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, pelo crime de fraude à fiscalização tributária. O réu foi condenado por sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em novembro de 2016, por meio da empresa B. DE S. RAMOS NETO COMÉRCIO ME. O débito fiscal totalizou R$ 1.160.965,51.

Assinou a Denúncia a titular da 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Glauce Lima Mallheiros. Proferiu a sentença a juíza Elaile Silva Carvalho.

Conforme destacou o MPMA, a materialidade e autoria do delito foram comprovadas por um auto de infração da Secretaria de Estado da Fazenda e pela Certidão de Dívida Ativa. Foi destacado que o réu utilizou identidade falsa para abrir e gerir a empresa, uma conduta que confirma a intenção de cometer e ocultar o ilícito.

Além disso, o empresário fraudou a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos e omitir operações em documentos exigidos pela legislação. Um auditor da Sefaz confirmou que a empresa apresentou declarações divergentes à referida Secretaria e à Receita Federal, resultando no pagamento menor de tributos.

PENALIDADES

Na sentença, a Justiça considerou o aumento de pena por grave dano à coletividade, dado que o crime causou um rombo milionário na arrecadação estadual, comprometendo recursos da saúde, educação e segurança. A pena definitiva foi fixada em 2 anos e 8 meses de reclusão.

No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo o réu condenado a pagar R$ 200 mil, divididos em duas prestações de R$ 100 mil, a serem destinadas à entidade pública ou assistencial.

A Justiça não foi fixou valor indenizatório para fins de reparação de danos materiais causados pelo crime. A Fazenda Pública pode reaver o valor sonegado por meio de execução fiscal.

Redação: CCOM-MPMA

O deputado Ricardo Arruda (MDB) contrapôs, com argumentos contundentes e ações históricas, a fala da oposição que acusou o governador Carlos Brandão (PSB) de misoginia, durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa. Para mostrar que a afirmação não se sustenta, o parlamentar enumerou medidas do chefe do Executivo que põem por terra a afirmação infundada da oposição.

Ricardo Arruda lembrou que Carlos Brandão apoiou a primeira mulher a se eleger presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), em 190 anos de história. Também indicou a primeira mulher para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Flávia Gonzalez.

“No afã de atacar o governo, se vai muito além daquilo que, de fato, pode ser utilizado como argumento”, afirmou. “Acusar o governador de misógino, extrapola”, complementou, respondendo a acusação do deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

Arruda também contrapôs afirmando que o governador investe em iniciativas sociais voltadas ao feminino, citando como exemplo o programa Terra para Elas, que foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (7), a PEC 14/21, que trata de novas regras para a contratação, a aposentadoria e a valorização das carreiras dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) foi o 1º vice-presidente da Comissão Especial que analisou e aprovou o texto final da proposta.

Entre os avanços garantidos na na PEC está o estabelecimento do direito à aposentadoria especial para essas categorias, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. O texto também garante adicional de insalubridade, reconhecendo os riscos e a relevância social do trabalho desempenhado por esses profissionais, que atuam diretamente na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública em todo o país.

Outra importante conquista é a garantia de concurso público, com vedação de contratações temporárias ou terceirizadas para essas funções, exceto em casos de emergência em saúde pública. A emenda também determina que os agentes terão vínculo funcional efetivo com os entes federativos, fortalecendo a estabilidade e a valorização da carreira. Além disso, a União prestará assistência financeira complementar aos estados e municípios para compensar os custos decorrentes das novas regras previdenciárias.

Pedro Lucas destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais que estão na linha de frente do Sistema Único de Saúde. “A aprovação da PEC marca um momento histórico. Esses agentes são fundamentais para o funcionamento da atenção básica e para o combate às endemias em nossos municípios. Garantir seus direitos é reconhecer o papel essencial que exercem na vida das comunidades, por isso merecem atenção necessária que tivemos na Comissão Especial e acredito que alçamos um texto que garante a valorização de suas carreiras.”, afirmou o deputado.

Um homem acusado de sequestrar a própria filha foi preso, nesta terça-feira (7), em Pedro Juan Caballero, cidade Paraguaia na fronteira com o Brasil. A prisão foi resultado de uma operação conjunta entre a Polícia Civil do Maranhão e a Polícia Federal.

O suspeito estava foragido desde 30 de setembro, quando levou a criança para um local desconhecido. Após investigação, ele foi localizado na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

Durante a tentativa de prisão, o homem fugiu e cruzou a fronteira com o Paraguai. Ele foi encontrado por volta do meio-dia com apoio da Polícia Nacional Paraguaia e da adidância da Polícia Federal no país vizinho.

A criança foi localizada junto com o pai e está sob custódia das autoridades paraguaias. A previsão é que ambos sejam deportados para o Brasil nas próximas horas e entregues à Polícia Federal.

A mãe da menina, que tem a guarda unilateral, deve viajar até o Mato Grosso do Sul para reencontrar a filha.

Relembre o caso

A Polícia Civil do Maranhão investiga o desaparecimento de Diody Maicon Costa e sua filha, uma bebê de pouco mais de um ano, em São Luís. Eles sumiram no dia 30 de setembro, após o pai sair para passear com a criança e não retornar.

Segundo a mãe da menina, Daniele Costa Ferreira, o ex-companheiro foi até sua casa pela manhã, pediu o carro emprestado e disse que levaria a filha para consertar um notebook no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

Durante o dia, Daniele enviou várias mensagens ao pai da criança, perguntando sobre a situação da filha. Ele respondeu algumas vezes, mas não voltou com a menina para casa no fim do dia.

A mãe começou a suspeitar que o homem havia fugido com a criança ao perceber que a certidão de nascimento da filha havia sumido da residência. Ela conseguiu falar com Diody, que afirmou estar em outro continente com a menina.

Após o desaparecimento, Diody publicou um vídeo nas redes sociais mostrando a filha dormindo ao seu lado. No vídeo, ele afirma que tem direito de permanecer com a criança, que os dois estão em um país regido por leis islâmicas e que não pretende voltar ao Brasil.

“Ela é minha filha, inclusive está aqui, acabou de almoçar, brincou um pouquinho, está no soninho da tarde dela. Eu estou em um outro continente, sou um cidadão desse país, tanto eu, quanto ela, e aqui é movido sobre as leis islâmicas. Então, se ela quiser resolver na justiça a guarda da menina, sobre as leis que eu estou, só ela vir. Brasil nunca mais”, disse o pai.

O casal está separado há algum tempo e, segundo a mãe, mantinha uma relação conturbada. O caso está sendo acompanhado pela Delegacia Especial de São José de Ribamar, que ouve familiares e realiza buscas pelo pai e pela criança.

GILBERTO LIMA