Criança maranhense levada pelo pai é localizada no Paraguai após operação integrada; homem será deportado

Um homem acusado de sequestrar a própria filha foi preso, nesta terça-feira (7), em Pedro Juan Caballero, cidade Paraguaia na fronteira com o Brasil. A prisão foi resultado de uma operação conjunta entre a Polícia Civil do Maranhão e a Polícia Federal.

O suspeito estava foragido desde 30 de setembro, quando levou a criança para um local desconhecido. Após investigação, ele foi localizado na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

Durante a tentativa de prisão, o homem fugiu e cruzou a fronteira com o Paraguai. Ele foi encontrado por volta do meio-dia com apoio da Polícia Nacional Paraguaia e da adidância da Polícia Federal no país vizinho.

A criança foi localizada junto com o pai e está sob custódia das autoridades paraguaias. A previsão é que ambos sejam deportados para o Brasil nas próximas horas e entregues à Polícia Federal.

A mãe da menina, que tem a guarda unilateral, deve viajar até o Mato Grosso do Sul para reencontrar a filha.

Relembre o caso

A Polícia Civil do Maranhão investiga o desaparecimento de Diody Maicon Costa e sua filha, uma bebê de pouco mais de um ano, em São Luís. Eles sumiram no dia 30 de setembro, após o pai sair para passear com a criança e não retornar.

Segundo a mãe da menina, Daniele Costa Ferreira, o ex-companheiro foi até sua casa pela manhã, pediu o carro emprestado e disse que levaria a filha para consertar um notebook no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

Durante o dia, Daniele enviou várias mensagens ao pai da criança, perguntando sobre a situação da filha. Ele respondeu algumas vezes, mas não voltou com a menina para casa no fim do dia.

A mãe começou a suspeitar que o homem havia fugido com a criança ao perceber que a certidão de nascimento da filha havia sumido da residência. Ela conseguiu falar com Diody, que afirmou estar em outro continente com a menina.

Após o desaparecimento, Diody publicou um vídeo nas redes sociais mostrando a filha dormindo ao seu lado. No vídeo, ele afirma que tem direito de permanecer com a criança, que os dois estão em um país regido por leis islâmicas e que não pretende voltar ao Brasil.

“Ela é minha filha, inclusive está aqui, acabou de almoçar, brincou um pouquinho, está no soninho da tarde dela. Eu estou em um outro continente, sou um cidadão desse país, tanto eu, quanto ela, e aqui é movido sobre as leis islâmicas. Então, se ela quiser resolver na justiça a guarda da menina, sobre as leis que eu estou, só ela vir. Brasil nunca mais”, disse o pai.

O casal está separado há algum tempo e, segundo a mãe, mantinha uma relação conturbada. O caso está sendo acompanhado pela Delegacia Especial de São José de Ribamar, que ouve familiares e realiza buscas pelo pai e pela criança.

GILBERTO LIMA

O ministro do Esporte, André Fufuca, deverá continuar no governo Lula, mesmo sob forte pressão do seu partido para deixar o posto. O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, diz que Fufuca deverá ser punido com a perda do controle do diretório da sigla no Maranhão, seu reduto eleitoral, e com a destituição do cargo de vice-presidente no comando nacional da legenda.

Em nota, Ciro disse que, “diante da decisão de desobedecer a orientação da Executiva Nacional do partido e permanecer no Ministério do Esporte, o ministro André Fufuca fica, a partir de agora, afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência nacional do partido”. O senador acrescentou que “a Direção Nacional do Progressistas realizará, ainda, intervenção no diretório do Maranhão, retirando o ministro do comando da legenda no estado” e que “não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática”.

Procurado, o ministro do Esporte não se manifestou.

O partido de Fufuca e o União Brasil, que anunciaram uma federação, determinaram que todos os filiados com cargos ligados ao governo Lula devem ser desligados das suas funções, sob pena de serem expulsos das legendas.

O ministro do Esporte é deputado licenciado pelo PP do Maranhão e, apesar de integrar o governo Lula e apoiar a reeleição do petista para o ano que vem, é um dos nomes considerados mais próximos de Ciro Nogueira, opositor declarado do presidente.

Nessa segunda-feira, Fufuca participou ao lado de Lula de um evento de entrega de residências do Minha Casa, Minha Vida em Imperatriz (MA). Antes de discursar, o ministro do Esporte falou com Ciro Nogueira e avisou que declararia apoio ao presidente.

— Eu falo em alto e bom som: eu estou com Lula. Eu estou com o Lula do Bolsa Família, do Vale Gás, do Pé de Meia, o Lula do Mais Médicos, do Mais Renda, do Fies, do Prouni. O Lula que tirou o filho do pobre da rua e colocou para fazer medicina na faculdade privada. O Lula que falou em alto e bom som para os Estados Unidos: respeite o nosso Brasil. É esse o Lula que estou ao lado dele — afirmou Fufuca, em discurso ao lado do presidente.

Em seu discurso, Fufuca fez referência indireta ao ultimato do PP ao falar que pode estar “amarrado”, mas declarou apoio a Lula nas eleições de 2026.

— O importante não é justificar o erro, o importante é evitar que ele se repita. Em 2022, eu cometi um erro. Agora, em 2026, pode ser que o meu corpo esteja amarrado, mas a minha alma, o meu coração e a minha força de vontade estarão livres para brigar e ajudar Luiz Inácio Lula da Silva a ser presidente do Brasil — afirmou o ministro do Esporte.

A destituição de Fufuca do diretório do Maranhão antecipa a resolução de um impasse que se criou com a formação da federação entre PP e União Brasil. A ideia é, com a nova aliança partidária, o comando do diretório maranhense fique com o líder do União na Câmara, Pedro Lucas (MA), que pode se colocar como candidato a senador no lugar do ministro. A legenda, no entanto, tem descartado expulsar Fufuca do PP.

A punição de Fufuca acontece num momento em que Lula tem dobrado a aposta com o Centrão. O presidente disse nessa terça-feira que não irá “implorar” por apoio dos partidos ao governo. Com popularidade em recuperação, o petista aposta no racha interno das siglas para fortalecer palanques locais em 2026, mesmo com a oposição da cúpula dessas legendas. Mesmo com o ultimato de União Brasil e PP, que exigem a saída de Celso Sabino (Turismo) e Fufuca (Esporte), Lula não dá sinais de que irá mexer no primeiro escalão.

Em agosto, o presidente disse em uma reunião ministerial que não gosta pessoalmente do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e reclamou de Ciro Nogueira ao declarar que ele tenta se viabilizar como candidato a vice em uma chapa presidencial com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na mesma reunião, Lula reclamou que os ministros da legenda não o defendem em eventos partidários em que o governo era atacado e que poderiam sair do governo caso assim desejassem.

Jonh Cutrim

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Mandamental (mandado de segurança), a Justiça concedeu liminar, em 3 de outubro, determinando a imediata regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do município de Lagoa do Mato.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan Costa Siqueira, titular da Comarca de Passagem Franca, da qual Lagoa do Mato é termo judiciário. Assinou a liminar a juíza Camyla Valeska Barbosa Sousa.

Pela decisão, o Município de Lagoa do Mato tem 15 dias, a contar da intimação, para apresentar cópia da lei municipal que institui o FMDCA. Se a lei ainda não existir, o Executivo deve encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei de criação do Fundo.

Outra determinação refere-se ao cadastramento do FMDCA no sistema do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a obtenção do CNPJ do Fundo.

O Município está obrigado, ainda, a abrir conta bancária, destinada exclusivamente aos recursos do FMDCA.

Em caso de descumprimento injustificado, a decisão fixou uma multa diária de R$ 1 mil limitada a R$ 100 mil. A quantia eventualmente apurada será destinada ao próprio Fundo para aplicação em ações de promoção e proteção de direitos.

PREJUÍZOS

Por diversas vezes, o MPMA solicitou ao Município de Lagoa do Mato a regularização do FMDCA. Porém, não obteve resposta da Prefeitura.

Portanto, a manifestação da Promotoria de Justiça de Passagem Franca apontou omissão do Executivo municipal em promover o cadastramento ou regularização do Fundo, que se encontrava com o status de não cadastrado junto ao Conanda.

Ao analisar o pedido, a Justiça considerou o risco real e iminente de prejuízo irreparável ao público infanto-juvenil, com o impedimento de implementação dos programas e planos de ação eventualmente elaborados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além da ausência de captação e aplicação de recursos destinados a programas básicos da área.

Redação: CCOM-MPMA

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) destacou, durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7), a Indicação nº 2516/2025, que trata da pavimentação asfáltica do Bairro São Benedito, no município de Pedreiras, por meio do programa “Mais Asfalto”.

Em seu discurso, o parlamentar ressaltou que a proposta tem como objetivo atender a uma antiga e justa reivindicação dos moradores, que há muitos anos sofrem com a falta de infraestrutura nas ruas do bairro.

“Os moradores do São Benedito convivem com ruas esburacadas, poeira e lama. Essa obra é fundamental para garantir mais qualidade de vida, segurança e dignidade à população. É um pedido antigo que precisa ser atendido com urgência”, afirmou o deputado.

Junior Cascaria reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Pedreiras e destacou que seguirá articulando junto ao Governo do Estado para que o projeto de pavimentação se torne realidade, beneficiando diretamente dezenas de famílias da comunidade.

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) destacou, durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7), a Indicação nº 2516/2025, que trata da pavimentação asfáltica do Bairro São Benedito, no município de Pedreiras, por meio do programa “Mais Asfalto”.

Em seu discurso, o parlamentar ressaltou que a proposta tem como objetivo atender a uma antiga e justa reivindicação dos moradores, que há muitos anos sofrem com a falta de infraestrutura nas ruas do bairro.

“Os moradores do São Benedito convivem com ruas esburacadas, poeira e lama. Essa obra é fundamental para garantir mais qualidade de vida, segurança e dignidade à população. É um pedido antigo que precisa ser atendido com urgência”, afirmou o deputado.

Junior Cascaria reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Pedreiras e destacou que seguirá articulando junto ao Governo do Estado para que o projeto de pavimentação se torne realidade, beneficiando diretamente dezenas de famílias da comunidade.

O governo federal atualizou, nesta segunda-feira (6), a chamada “lista suja” do trabalho escravo, que reúne os nomes de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. A nova atualização inclui 159 novos nomes em todo o país, sendo oito do Maranhão.

Entre os empregadores maranhenses incluídos na lista está Francisco Jackson dos Santos Neto, responsável por uma pedreira localizada na zona rural do município de Pastos Bons. O nome dele aparece na base oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgada nesta segunda-feira.

Além de Pastos Bons, empregadores de Mirador e São Francisco do Maranhão também foram incluídos na atualização. As fiscalizações identificaram trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e ausência de garantias básicas, como acesso à água potável, alimentação adequada e equipamentos de segurança.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os 159 novos registros representam um aumento de 20% em relação à última atualização da lista, realizada em abril. Entre os novos incluídos, 101 são pessoas físicas e 58 são empresas.
As atividades econômicas com mais casos foram:

* Criação de bovinos para corte (20);
* Serviços domésticos (15);
* Cultivo de café (9);
* Extração e britamento de pedras (9);
* Construção de edifícios (8);
* Produção de carvão vegetal (7).

A “lista suja” é um documento público divulgado semestralmente, em abril e outubro, pelo Ministério do Trabalho. Ela tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo e funciona como um instrumento de controle social e empresarial, já que bancos e empresas utilizam o cadastro para avaliar o risco de contratar fornecedores envolvidos em violações trabalhistas.

Os nomes permanecem na lista por dois anos, e a inclusão só acontece após decisão administrativa definitiva, sem possibilidade de recurso.

Desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em todo o país.

Nesta atualização, o Maranhão figura entre os estados com maior número de empregadores incluídos, ao lado de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Segundo o governo, as ações de fiscalização continuam sendo intensificadas nas regiões rurais do estado, especialmente em áreas de atividade mineral e agropecuária, onde as denúncias são mais frequentes.

Lista completa

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/cadastro_de_empregadores.pdf

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