A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (12), uma operação contra um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Foram presos Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados como peças centrais no esquema de desvio de recursos de aposentadorias e pensões.
De acordo com as investigações, Antunes atuava como lobista e facilitador das fraudes, articulando a inclusão de beneficiários sem autorização em associações de aposentados. Nessas entidades, eram usados documentos e assinaturas falsas para cadastrar vítimas, que tinham descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Entre 2019 e 2024, o prejuízo pode ter alcançado R$ 6,3 bilhões.
A Polícia Federal identificou ainda que Antunes movimentou R$ 9,3 milhões entre 2023 e 2024, valores que teriam sido transferidos para pessoas ligadas a servidores da Previdência. Camisotti, por sua vez, é apontado como sócio oculto de uma entidade envolvida no esquema, além de beneficiário direto das fraudes.
Os agentes também realizaram buscas na casa de Antunes e no escritório do advogado Nelson Willians, em São Paulo. No total, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal, todos expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na articulação de um plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O placar final foi de quatro votos a um pela condenação. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, ao afirmar que não havia provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro.
Além do ex-presidente, também foram condenados os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, recebeu pena de dois anos, com devolução de valores e extensão de benefícios a familiares. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, também foi condenado. Para a maioria dos ministros, ficou comprovado que Bolsonaro liderou a organização criminosa e atuou diretamente na elaboração de medidas para inviabilizar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos votos, Alexandre de Moraes e Flávio Dino destacaram que os discursos contra o Judiciário e a difusão de teses autoritárias criaram ambiente que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Cármen Lúcia acompanhou os argumentos, reforçando a existência de provas robustas. Cristiano Zanin, ao se alinhar à maioria, ressaltou que Bolsonaro cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito ao incitar atos contra o STF e o próprio Moraes durante manifestação em 7 de setembro de 2021, em São Paulo.
Em seu voto divergente, Luiz Fux sustentou que a acusação não conseguiu individualizar condutas nem estabelecer relação direta entre as falas de Bolsonaro e os ataques ocorridos meses depois. Para ele, não seria razoável imputar ao ex-presidente crimes cometidos por terceiros. Fux também rejeitou a possibilidade de enquadrar Bolsonaro no crime de golpe de Estado, argumentando que a figura do “autogolpe” não está prevista na legislação brasileira.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro, apontou Bolsonaro como líder do grupo golpista. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-presidente usou a máquina pública para desacreditar as urnas eletrônicas, promoveu desinformação nas redes sociais e aprovou a minuta de um decreto que previa estado de defesa, anulação das eleições e prisão de Moraes. O documento também sugeria a criação de uma comissão militar para investigar supostas fraudes eleitorais.
A investigação ainda revelou que Bolsonaro apresentou a proposta aos comandantes das Forças Armadas, tendo obtido apoio apenas do então chefe da Marinha, Almir Garnier. Os comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, se recusaram a aderir ao plano e confirmaram à Polícia Federal a pressão feita pelo ex-presidente. A PGR acrescentou ainda que Bolsonaro tinha ciência do chamado “plano Punhal Verde e Amarelo”, que incluía o assassinato de autoridades como Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.
A defesa de Jair Bolsonaro nega todas as acusações, mas, com a decisão da Primeira Turma, o ex-presidente se torna réu condenado em primeira instância no STF.
São Luís (MA) – Teve início nesta quinta-feira (11) a nova edição da Caravana Federativa, evento que reúne mais de 30 ministérios, agências e bancos federais em São Luís com o objetivo de aproximar o Governo Federal dos municípios. A iniciativa segue até sexta-feira (12) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, e busca destravar convênios, oferecer atendimentos técnicos e apresentar programas que impactam diretamente a vida da população.
São João dos Patos marcou presença com uma comitiva composta pelo prefeito Dr. Alexandre, a primeira-dama e vereadora Thuany Costa, o secretário de Saúde, Kairo Coelho, e a secretária de Educação, Mariana Lyra. O grupo levou às pastas federais as principais demandas reprimidas do município, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e educação.
Aproximação entre municípios e governo federal
Durante os dois dias de programação, prefeitos, vereadores e secretários municipais terão contato direto com ministros e equipes técnicas para esclarecer dúvidas, propor parcerias e acelerar projetos. Segundo o governador Carlos Brandão, a Caravana fortalece o diálogo e garante que os serviços federais cheguem de forma mais ágil à população.
“É um momento importante, que junta governo federal, governo estadual e municípios numa mesma mesa de diálogo, aproximando as políticas públicas da vida real das pessoas”, afirmou Brandão.
Programação ampla
A Caravana inclui oficinas temáticas, reuniões federativas e balcões de atendimento voltados para áreas como saúde, habitação, saneamento, educação e assistência social. Também estão previstos anúncios de convênios e novas entregas para o Maranhão.
De acordo com o presidente da Famem, Roberto Costa, a ação é estratégica para fortalecer o municipalismo:
“Essa parceria, liderada pelo presidente Lula e pelo governador Carlos Brandão, é fundamental para impulsionar o desenvolvimento do Maranhão”, destacou.
Representatividade de São João dos Patos
A participação da comitiva patoense reforça o compromisso da gestão municipal em buscar soluções e ampliar investimentos em áreas prioritárias. Para o prefeito Dr. Alexandre, o contato direto com os ministérios representa uma oportunidade única de acelerar conquistas para a cidade.
A Caravana Federativa já foi realizada em outros estados e, no Maranhão, esta é a segunda edição. Em 2023, a iniciativa registrou mais de 2,6 mil atendimentos no estado e contribuiu para o andamento de obras, programas e projetos que estavam paralisados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (11) uma maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa armada, no contexto da ação penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ministra Cármen Lúcia votou pela condenação, alinhando-se aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus, mas se manifestou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — ambos já têm maioria condenatória. Com isso, o placar está em 3 a 1 pela condenação dos réus pelo crime de organização criminosa armada.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, envolve acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal, que responde apenas por três dos cinco crimes, conforme previsto na Constituição.
O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, ainda precisa proferir seu voto, mas, com a maioria já formada, espera-se que a Primeira Turma do STF passe à fase de dosimetria, definindo as penas dos réus. Se condenado, Bolsonaro poderá enfrentar penas que somam até 43 anos de prisão, caso sejam considerados agravantes para os crimes imputados.
O julgamento está previsto para ser concluído nesta sexta-feira (12), com a definição das penas e regimes de cumprimento.
O deputado Dr. Yglésio (PRTB) apontou incoerências na postura de oposicionistas, que têm discurso diferente daquilo que praticam no dia-dia da política. O parlamentar, em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (10), usou como exemplo o caso ocorrido com o PSB, recentemente, no Maranhão.
“Acho engraçado quando o pessoal da oposição sobe aqui à tribuna para dizer assim: Ah! O Brandão coronel é um governo familiar e bi-bi-bi, ba-ba-ba. Na hora que eles pegam o PSB, é esposa de um presidindo, pai do outro presidindo e, assim, vai”, afirmou referindo-se à tomada do partido pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade), que deu a presidência estadual a sua esposa, senadora Ana Paula Lobato.
O deputado chamou atenção, a partir desse cenário, para o modo como se comporta o grupo de oposição. “É assim que eles montam partido no Maranhão. É com a família. Aí, ‘não é porque Brandão é família’. Caramba, quando eu tenho um partido, eu coloco minha esposa, o outro bota o pai, o outro deputado botou o irmão”, resumiu.
Também alertou, citando o que ele chamou de “dilema do comunista”, sobre o modus operandis das ações dos oposicionistas. “O dilema do comunista é não conseguir sair do parafuso de acuse os adversários daquilo que você é”, afirmou.
Dr. Yglésio também questionou a postura de parlamentares da oposição que, após discursos, pedem à Mesa Diretora a retirada de termos e expressões que foram ditas. “Quando vocês escutam algo que não gostam, vocês são a turma do mi-mi-mi, da reclamaçãozinha, infelizmente. Vocês sobem à tribuna, falam o que querem e, graças a Deus, ninguém é como vocês, não é, de ficar pedindo para os outros tirarem as palavras do que se falou aqui”, declarou.
E Dr. Yglésio também reafirmou seu posicionamento em defesa da liberdade de expressão: “Essa tribuna aqui é um lugar de liberdade – pelo menos deveria ser”.
A Justiça do Maranhão condenou o ex-delegado de Polícia Civil de Morros, Alexsandro de Oliveira Passos Dias, a 19 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, além de 539 dias-multa, pelos crimes de concussão e peculato. A sentença foi proferida no último dia 5, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O réu também perdeu o cargo de delegado.
Também foram condenados Paulo Jean Dias da Silva, a 11 anos e sete meses de reclusão e 277 dias-multa, e Adernilson Carlos Siqueira Silva, a 8 anos de prisão e 196 dias-multa. Apesar de fixado o regime fechado, todos poderão recorrer em liberdade, desde que cumpram medidas cautelares já impostas.
Segundo as investigações, entre 2015 e abril de 2016, os três réus transformaram a Delegacia de Morros em um esquema de corrupção. O então delegado Alexsandro Dias, com apoio de Paulo Jean e Adernilson – que atuavam irregularmente como escrivães –, exigia pagamentos ilegais de cidadãos em troca da liberação de veículos, cobranças de fianças sem repasse integral aos cofres públicos e até taxas mensais de bares e festas da cidade.
Em um dos casos, proprietários de motocicletas apreendidas foram obrigados a pagar valores entre R$ 500 e R$ 1.000 para reaver os veículos, sem qualquer registro oficial. Em outro episódio, a família de um preso por ameaça teve que desembolsar R$ 1.760,00 como fiança, mas apenas R$ 294,00 chegaram aos cofres do Estado.
Testemunhas também relataram que bares eram obrigados a pagar R$ 20 por mês diretamente na Delegacia para continuar funcionando, sob ameaça de interdição, prática confirmada pelo próprio ex-delegado. Para a realização de festas, eram cobrados R$ 160 por evento, valores igualmente recebidos de forma irregular.
Além das penas de prisão e multa, os réus foram condenados a ressarcir os prejuízos: Alexsandro e Paulo Jean deverão devolver R$ 8,2 mil referentes às cobranças ilegais de bares e festas, enquanto Alexsandro e Adernilson terão de restituir R$ 2.210 cobrados indevidamente como fiança.
A Justiça ainda fixou indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Na sentença, o juiz Geovane da Silva Santos destacou a gravidade das condutas:
“Resta claro que não se tratou de atos isolados, mas de reiteradas exigências ilícitas, praticadas sob a roupagem da função pública, com o propósito deliberado de obter vantagem patrimonial indevida em detrimento de particulares fragilizados pela situação de constrangimento e medo.”
A promotora Érica Ellen Beckman da Silva, autora da ação, reforçou que a atuação criminosa dos réus “abala a credibilidade das instituições de segurança pública e mina a confiança da comunidade de Morros no Estado”.
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