O pagamento de um 14º salário aos profissionais da educação em algumas cidades e estados Brasil afora, como forma de cumprir a legislação acerca do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), animou os educadores de Barão de Grajaú, que passaram a aguardar a bonificação extra neste final de 2021.
A prefeitura de Barão, no entanto, descartou a possibilidade de qualquer abono ou algo similar, alegando que já utilizou 70% dos recursos do fundo para a remuneração, conforme determina a lei, e que não haverá sobras com as quais poderia ser pago um abono.
Veja abaixo, a alegação da Gestão Municipal, em resposta ao Sindicatos dos Professores do Município
RESPOSTA AO SINDICATO :
Do total de recursos recebidos do FUNDEB, destinar, no mínimo, 70% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, cumprindo a exigência do ar. 25, 1 , IV , “b” , da lei complementar n 101/2000, c/c até. 60, XII , do Ato das disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda constitucional n 53 de 19 de dezembro de 2005;portanto o município está aplicando 76,57% referente ao período de janeiro a outubro de 2021, assim cumprindo com limite constitucional, conforme relatório em anexo.
Promessa
Durante a campanha eleitoral a atual gestora fez reunião com os professores e prometeu que ia fazer esse rateio com os professores. Porém, agora no poder, o compromisso não está sendo cumprido.
Enquanto isso várias cidades do Maranhão como a cidade de Buriti Bravo-MA, pagou quase R$ 2 milhões em rateio aos professores.
É preciso, para fins de clareza, separar as coisas. Uma delas é que a possibilidade de um pagamento adicional neste ano já está descartada pela prefeitura, que alega ter usado (terá usado ao fim do ano) os 70% para remuneração, conforme a lei, e os outros 30% para outras necessidades, segundo o texto legal. Professores ainda apontam que haveria uma sobra porque houve aumento de recursos do Fundeb e não houve reajuste salarial durante a pandemia, de modo que, pela lógica, sobraria dinheiro. No entanto, alterações no Fundeb permitiram a inclusão de alguns profissionais neste pacote a ser pago com 70% dos recursos, o que explicaria a falta de diferença. Entrou mais dinheiro, mas mais gente foi paga.
