Após a aprovação do Projeto de Lei nº 002/2026 pela Câmara Municipal de Pastos Bons, por 6 votos a 1, o vereador Valmireis, único parlamentar a votar contra a proposta, concedeu entrevista para explicar os motivos de seu posicionamento e reforçou que não é contrário à preservação da história do município, mas à forma como o projeto foi conduzido.
O Projeto de Lei cria oficialmente o Centro Histórico de Pastos Bons, define sua delimitação territorial, estabelece diretrizes para a preservação do patrimônio histórico, cultural e urbanístico e autoriza a busca de investimentos públicos, parcerias privadas e ações voltadas à sustentabilidade.
Durante a entrevista, Valmireis afirmou que respeita a decisão da maioria dos vereadores, mas disse ter sido surpreendido com a votação da matéria. Segundo ele, antes da apreciação do projeto, apresentou um requerimento solicitando a suspensão da tramitação para que o tema fosse melhor debatido com a população.
“Em primeiro lugar, respeito a decisão da maioria da Câmara. Eu protocolei um requerimento no dia 15 deste mês pedindo a suspensão da tramitação do projeto para que houvesse uma melhor consulta à população, com audiência pública, para que fosse uma discussão mais ampla com aqueles que serão diretamente afetados pela lei”, afirmou.
O vereador destacou que sua posição não representa oposição à criação do Centro Histórico ou à preservação do patrimônio local.
“Não é que eu seja contra a revitalização ou contra o Centro Histórico de Pastos Bons. Pelo contrário, sou favorável à preservação da nossa história. Pastos Bons é uma cidade antiga, com muita história, e isso precisa ser preservado. O que eu questiono é a forma como o projeto está”, declarou.
Segundo o parlamentar, uma das principais preocupações dos moradores está relacionada às possíveis restrições previstas na legislação para intervenções na área delimitada como Centro Histórico.
“Da forma como está escrito o projeto, existem preocupações quanto à realização de obras, mudanças em fachadas e até mesmo questões relacionadas à pavimentação. Por isso entendo que era necessário ouvir mais a população antes da aprovação”, disse.
De acordo com Valmireis, durante as conversas que manteve com moradores da área abrangida pelo projeto, a maioria demonstrou preocupação com alguns pontos da proposta.
“Pelo que eu consultei, grande parte das pessoas que moram na área que passa a ser considerada Centro Histórico não concorda com alguns pontos da forma como o projeto foi apresentado. Eu defendo que haja mais discussão para que possamos chegar a um entendimento que seja bom para todos”, afirmou.
Um dos temas mais debatidos, segundo o vereador, é a situação das ruas do Centro Histórico. Ele relatou que ouviu diversas reclamações sobre a manutenção das pedras existentes nas vias.
“Pelo que eu ouvi da população, muitas pessoas defendem melhorias na pavimentação. Aquelas pedras dificultam a locomoção. Um idoso tem dificuldade para andar, uma criança não consegue brincar com facilidade, uma pessoa usando salto alto encontra dificuldades. Essas são reivindicações que chegaram até mim e que eu considerei importantes levar para discussão”, explicou.
Valmireis citou ainda a possibilidade de utilização de bloquetes como alternativa para conciliar preservação histórica e acessibilidade.
“Se houver um compromisso do Poder Executivo, acredito que os bloquetes podem ser uma alternativa viável. O povo não quer continuar enfrentando as dificuldades causadas pela situação atual das ruas. Precisamos encontrar uma solução que preserve a história, mas que também ofereça qualidade de vida aos moradores”, ressaltou.
O vereador fez questão de destacar que não reside na área delimitada como Centro Histórico, mas que decidiu levar o debate à Câmara após ouvir as reivindicações da comunidade.
“Eu não moro no Centro Histórico, mas ouvi muitos moradores e trouxe essa discussão para a Câmara justamente porque represento a população e entendo que a voz deles precisa ser ouvida”, afirmou.
Apesar da aprovação da matéria, o parlamentar acredita que o debate sobre o tema ainda não está encerrado. Segundo ele, novas discussões podem ocorrer futuramente para aperfeiçoar a legislação.
“Isso não é o fim. A aprovação do projeto não significa que o assunto acabou. Ainda podemos sentar com o Executivo, realizar audiências públicas, ouvir os moradores e discutir possíveis alterações. A própria lei pode receber emendas no futuro. O importante é que a população continue participando e dando sua opinião”, declarou.
Ao final da entrevista, Valmireis reforçou que continuará defendendo o diálogo entre o Poder Legislativo, o Executivo e a comunidade para que o Centro Histórico de Pastos Bons seja preservado sem deixar de atender às necessidades dos moradores.
O Projeto de Lei nº 002/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal por 6 votos favoráveis e 1 contrário, passando a estabelecer oficialmente as bases para a preservação e valorização do patrimônio histórico, cultural e urbanístico de Pastos Bons.
