Medida do Ministério Público acolhida pelo governador Carlos Brandão propõe auxílio mensal a menores de idade e marca avanço histórico na proteção social do Estado

São Luís, 24 de outubro – Após indicação da deputada estadual Daniella, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto que institui o Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, uma iniciativa inédita no Estado que prevê o pagamento de meio salário mínimo mensal por criança ou adolescente até os 18 anos de idade.

A proposta, idealizada pelo Ministério Público do Maranhão, foi apresentada ao Executivo pela deputada estadual Daniella, que articulou junto ao governador Carlos Brandão o acolhimento e o encaminhamento da medida para apreciação legislativa. O projeto representa um avanço concreto na proteção social de crianças e adolescentes vítimas indiretas da violência contra a mulher.

O auxílio busca garantir condições básicas de alimentação, moradia e educação para filhos de mulheres assassinadas em crimes de feminicídio, uma realidade que atinge dezenas de famílias maranhenses todos os anos.

De janeiro de 2019 até este ano de 2025, 400 mulheres foram vítimas de feminicídio no Maranhão, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Com base em estimativas do IBGE e de estudos acadêmicos, esse número pode ter gerado mais de 1100 órfãos apenas nesse período.

Parceria

Daniella esteve presente nesta segunda-feira, 20 de outubro, na sede do Ministério Público do Maranhão, onde reuniu-se com o procurador-geral do órgão, Danilo José de Castro Ferreira, e com o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos.

A deputada ressaltou que a iniciativa representa uma resposta concreta do Estado a uma tragédia silenciosa que atinge centenas de famílias maranhenses.

“Essa é uma das causas mais sensíveis com as quais já trabalhei. Por trás de cada número, existe uma criança que perdeu sua mãe de forma brutal e precisa reconstruir a vida. Esse auxílio é mais do que um apoio financeiro, é um gesto de humanidade, que devolve dignidade e esperança a quem ficou”, destacou a parlamentar.

O procurador Danilo Ferreira enfatizou a felicidade de poder discutir com a deputada Daniella e com o secretário Alberto Bastos a lei que concederá ajuda financeira, psicológica e médica para os menores dependentes das vítimas de feminicídio. E, também, por discutir novos projetos de combate à violência contra a mulher. “Agradecemos muito a presença da Deputada Daniella e do nosso secretário Alberto​ Bastos para que a gente possa impulsionar ações do Ministério Público nesse sentido”, comentou.

O secretário Alberto Bastos pontuou que o governador Carlos Brandão tem uma sensibilidade muito grande em relação às crianças e principalmente aos órfãos de vítimas de feminicídio. “Esse auxílio é uma medida concreta que foi iniciada pelo Ministério Público, a quem parabenizo pela iniciativa. Essa articulação foi encaminhada pela deputada Daniella e o governador teve muita sensibilidade e assertividade em acolhê-la. Esperamos que em breve possamos dar esse apoio, a quem mais precisa”, destacou o secretário.

Segundo o procurador Danilo Ferreira, a parceria entre os poderes continuará em novos projetos. “Em breve teremos um projeto para atuarmos juntos, governo do Estado, Ministério Público, Poder Legislativo e toda a sociedade, para aumentarmos o IDH das cidades aqui do nosso Estado. Em breve teremos boas novidades”, afirmou.

Daniella também agradeceu o empenho das instituições envolvidas:

“Agradeço profundamente ao Ministério Público do Maranhão por conduzir com tanta sensibilidade essa pauta, e ao governador Carlos Brandão, por acolher e transformar essa proposta em política pública. Quando o poder público atua de forma integrada, quem ganha é a sociedade.”

Com o encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa do Maranhão, a expectativa é que a medida seja apreciada e aprovada ainda neste semestre.

“O Maranhão está dando um passo histórico, mostrando que é possível transformar dor em política pública e construir um estado mais justo, solidário e humano”, finalizou a deputada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O documento oficial desmonta uma série de acusações sobre o uso indevido de verbas da educação, que foram alvo de uma estranha reportagem exibida pela TV Band, nessa quarta-feira (22), e que também apontava suposta ligação entre a empresa Vigas Engenharia e familiares do governador Carlos Brandão.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 2 de maio de 2024, o acordo na Ação Cível Originária (ACO) 661, definindo o pagamento da dívida do FUNDEF entre a União e o Estado do Maranhão. A decisão permitiu que 40% dos juros moratórios fossem utilizados em despesas públicas gerais, sem vinculação exclusiva à Educação, enquanto 60% permanecem destinados aos profissionais do magistério.

Com base nessa determinação, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), reforçando então a legalidade da aplicação dos valores e desmontando acusações recentes sobre suposto uso indevido de verbas da educação e ligação da empresa Vigas Engenharia com familiares do governador Carlos Brandão.

*STF define destino dos juros moratórios*
O acordo homologado pelo STF estabeleceu que o valor atualizado do FUNDEF ultrapassando R$ 475 milhões, fosse pago em três parcelas anuais pela União ao Estado. Pelo menos 60% do crédito total podem ser destinados aos profissionais do magistério em forma de abono, sem incorporação salarial.

A parcela de 40% dos juros moratórios pode ser utilizada pelo Estado em despesas públicas gerais, conferindo maior autonomia na aplicação desses recursos. Essa decisão é diretamente relacionada às investigações do TCU, que apontou que os R$ 13,2 milhões pagos à Vigas Engenharia para obras rodoviárias provinham dessa parcela flexível, com fiscalização de licitação a cargo do TCE-MA e MP-MA.

De acordo com o relatório técnico do TCU, as alegações de desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundef são improcedentes. O órgão considerou comprovado que os valores questionados – R$ 370 milhões aplicados em secretarias estaduais e R$ 13,2 milhões destinados à empresa Vigas Engenharia para obras rodoviárias – são provenientes dos juros moratórios dos precatórios, e não da verba principal vinculada exclusivamente à Educação.

O TCU reconheceu que a aplicação de até 40% desses juros moratórios em outras áreas públicas é autorizada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o uso dos recursos foi considerado legal e em conformidade com as normas vigentes. O relatório datado em 17 de setembro de 2025, também concluiu que a denúncia de direcionamento de licitação para a Vigas Engenharia foi prejudicada, uma vez que os valores utilizados eram recursos próprios do Estado, e, portanto, a competência para fiscalizar o certame é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MP-MA).

Ainda segundo o documento, o TCU entendeu como regulares os gastos de R$ 9,3 milhões do Fundo Penitenciário (Funpen) destinados à confecção de móveis escolares em unidades prisionais, por considerá-los ações que beneficiam diretamente a rede estadual de ensino. Com base nas conclusões, o TCU determinou o arquivamento do processo, sem responsabilização do Estado do Maranhão.

*Reportagem da Band tenta distorcer informações*
Apesar das conclusões oficiais, uma reportagem exibida nessa quarta-feira, 22, pela Band alegou que o TCU estaria investigando um desvio milionário de verbas da educação para uma empreiteira ligada a parentes do governador. A matéria também sugeriu que o irmão de Carlos Brandão, Marcos Brandão, e o sobrinho, Daniel Brandão, presidente do TCE-MA, teriam atuado em favor da empresa.

O Governo do Maranhão rebateu as informações e afirmou que a emissora foi informada sobre a decisão do TCU antes da exibição da matéria, mas ‘optou’ por apresentar dados distorcidos e imprecisos. A informação de que houve desvio de finalidade dos recursos do Fundef é falsa. Também é falsa a alegação de que a Vigas Engenharia pertence a familiares do governador ou que tenha recebido repasses ilegais.

*Origem da denúncia e tentativa de manipulação política*
Os documentos revelam que a narrativa sobre o suposto desvio foi articulada pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, autora da representação que originou o processo. O objetivo seria criar um fato político e associar o nome do governador Carlos Brandão a irregularidades inexistentes.

A denúncia utilizou documentos falsificados e informações distorcidas, que acabaram sendo reproduzidas por parte da imprensa.

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão confirmaram a falsificação de documentos e identificaram três envolvidos diretamente na fraude: Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva. Todos foram denunciados à Justiça pela prática do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, que trata da inserção de dados falsos em sistemas públicos.

A denúncia foi recebida pela juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, em decisão assinada no dia 6 de outubro de 2025. O documento determinou a citação formal dos acusados e destacou que há provas suficientes para abertura da ação penal.

*Envolvimento político e conexões com o Grupo Dinista*
As investigações também mostram que Gilberto Pereira Martins, um dos denunciados, trabalhou para o ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, recebendo pagamentos durante sua gestão à frente do governo estadual. Os demais acusados possuem vínculos com o PCdoB e já atuaram em campanhas eleitorais do grupo político liderado por Dino.

Essas informações indicam que o caso ultrapassa o campo jurídico e assume contornos políticos. O grupo que hoje faz oposição ao governador Carlos Brandão tenta, de forma orquestrada, criar narrativas e alimentar suspeitas sem fundamento para desgastar a atual gestão.
Não houve nenhum desvio de finalidade

As decisões do STF e do TCU deixam claro que o uso dos recursos do FUNDEF pelo Estado do Maranhão, incluindo os juros moratórios, seguiu rigorosamente a lei. Relatórios técnicos e investigações mostram que não houve qualquer desvio de finalidade, desmentindo por completo as acusações contra Brandão e seus familiares. Enquanto o STF definiu a correta destinação dos recursos e garantiu autonomia ao Estado na aplicação dos juros, o TCU validou a regularidade dos gastos e determinou o arquivamento da representação. Ao mesmo tempo, fica claro que as denúncias faziam parte de uma trama orquestrada pelo Grupo Dinista, criada para gerar narrativas falsas, desgastar a gestão estadual e provocar instabilidade política, sem qualquer fundamento jurídico ou factual.

Fonte: Blog O Informante

A política amanheceu de luto nesta quinta-feira, 23, com a trágica notícia da morte da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Lago Verde, Fernanda Oliveira da Silva, mais conhecida como Fernanda Maroca.

A líder política foi encontrada sem vida na residência onde morava nas primeiras horas da manhã. Fontes próximas à parlamentar confirmaram o óbito, mas a causa da morte ainda não foi divulgada.

Em nota, a Polícia Civil do Maranhão informou que já deu início à investigação e que uma equipe de peritos foi deslocada ao local. O objetivo é apurar as circunstâncias que envolveram o falecimento de Fernanda Maroca.

A morte da presidente da Casa Legislativa chocou a classe política e a comunidade local, que aguardam por mais detalhes sobre o caso.

Via Lobão

O deputado estadual Fred Maia (PDT), na sessão plenária desta quarta-feira (22), recomendou que a oposição reflita antes de fazer qualquer tipo de ataque ao governo estadual e destacou, também, obras que foram realizadas ou estão em andamento na gestão do governador Carlos Brandão.

O parlamentar destacou ações do governo nas cidades maranhenses, a exemplo do programa ‘Juros Zero’, do Programa do Leite (que abasteceu 343 famílias com 5 litros de leite em Pedreiras) e do asfaltamento e recuperação de estradas, entre outros benefícios.

Fred Maia contou que, na terça-feira (21), participou do lançamento do programa ‘Juros Zero’, na Fiema. O programa está investindo R$ 50 milhões para pagar juros a microempreendedores como vendedores de galeto assado, cosméticos e técnicos de ar-condicionado.

Maia disse que o governador tem feito várias obras importantes. “Prometeram fazer a estrada de São Luís Gonzaga e quem está fazendo agora é o governador Carlos Brandão. São 10 quilômetros no total e será entregue este ano. A estrada será importante para as cidades de Bacabal, São Luís Gonzaga, Bernardo do Mearim, Trizidela do Vale e Pedreiras”, afirmou.

“Tenho 21 anos de vida política e isso se reflete no meu aprendizado como ex-gestor municipal. O importante, agora, no meu papel de parlamentar, é trabalhar para mudar a vida das pessoas, levando ações do Governo do Estado aos municípios”, contou.

Por fim, o deputado David Brandão fez aparte ao colega de plenário e se solidarizou com o governador Carlos Brandão citando ações do Executivo, como o programa ‘Juros Zero’.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, na manhã desta quarta-feira (22), da visita ao navio sísmico Ramform Titan da empresa norueguesa TGS, que realizará estudos na Margem Equatorial do Maranhão, que possui duas grandes bacias na região. O estudo tem o objetivo de analisar a presença de petróleo na costa maranhense, para futuramente iniciar a exploração petrolífera na região.

O Ramform Titan é um navio sísmico de última geração, projetado para realizar levantamentos geofísicos no mar com o objetivo de mapear o subsolo e identificar potenciais reservas de petróleo e gás. Considerado um dos maiores e mais avançados da sua categoria, o navio utiliza tecnologia sísmica de alta precisão, com cabos e sensores que captam ondas refletidas nas camadas geológicas do fundo oceânico. Essa coleta de dados é fundamental para apoiar estudos exploratórios e tomadas de decisão, garantindo eficiência e segurança nas operações offshore.

O Maranhão possui duas importantes bacias sedimentares localizadas na Margem Equatorial brasileira: a Bacia Pará-Maranhão e a Bacia de Barreirinhas. Ambas apresentam elevado potencial para a exploração de petróleo e gás natural, sendo consideradas estratégicas para o avanço da produção energética no país. Essas bacias representam uma nova fronteira exploratória que pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Maranhão e de toda a Margem Equatorial.

“A exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial representa uma oportunidade histórica para o desenvolvimento do Maranhão. Essa atividade pode gerar milhares de empregos, atrair investimentos e fortalecer a economia local. Além disso, os recursos provenientes da exploração podem ser aplicados em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, promovendo um ciclo sustentável de crescimento. O Maranhão tem potencial para se tornar um novo polo energético do país.” afirmou o deputado Pedro Lucas, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial.