O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) voltou a defender a exploração petrolífera da Margem Equatorial. Em pronunciamento na Câmara Federal, o parlamentar destacou que o início das atividades representa uma oportunidade de igualdade social para todos os estados que compõem a área.

“A margem equatorial não significa apenas a exploração energética, ela significa uma igualdade social para esses estados que abrangem. Eu estou falando do aumento de 14% do PIB do Maranhão, eu estou falando do aumento de 21% do PIB do Piauí, são estados pobres que merecem uma oportunidade”, afirmou.

O líder da bancada do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), voltou a cobrar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a liberação da exploração da Margem Equatorial.

“Nós precisamos liberar a exploração da Margem Equatorial, uma perspectiva de 320 mil empregos. A nossa economia precisa desse estímulo, o governo precisa liberar de uma vez por todas. Já fiz apelo por diversas vezes em audiências públicas à ministra Marina e volto aqui a essa tribuna para reforçar o pedido para que o IBAMA possa liberar a Petrobras, para que possa explorar de uma vez por todas a margem equatorial”, afirmou o parlamentar.

Exploração – Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, perpassando pelo Maranhão.

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

A Margem Equatorial comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.

_Iniciativa idealizada pelo governador busca combater a extrema pobreza e promover inclusão socioprodutiva no Maranhão_

O trabalho já consolidado de combate à fome e à extrema pobreza do governador Carlos Brandão ganhou, nesta sexta-feira (09), um reforço decisivo. Foi lançado oficialmente o programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa garantir alimento e inclusão socioprodutiva para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.

“O Maranhão Livre da Fome é uma política de estado que nasce da sensibilidade e do compromisso do governador Carlos Brandão com as populações mais vulneráveis. Ele nos confiou a missão de tornar esse programa realidade, e estamos mobilizados para garantir que ele alcance todos os municípios, levando dignidade, oportunidade e esperança para quem mais precisa”, destacou o secretário da Sedes, Paulo Casé.

No lançamento, foi realizada uma grande ação de prestação de serviços no Complexo Castelinho, em São Luís. Cerca de 4 mil pessoas dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, serão contempladas com os atendimentos e com o cartão exclusivo para alimentação com o valor mensal de R$ 200,00. Vale ressaltar que as famílias com filho de 0 a 6 anos terão um acréscimo de R$ 50,00 por criança.

A ação aconteceu nesta sexta (09) e terá continuidade neste sábado (10). Entre os serviços prestados, estão: atualização cadastral, atendimento à saúde, encaminhamento a cursos de capacitação profissional e oferta de vagas de emprego. Estavam presentes o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, a coordenadora nacional do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, deputados estaduais e outras autoridades.

“Podemos dizer que é histórico o que estamos testemunhando. O Governo do Maranhão está sensível às reais necessidades da nossa população, pensando em soluções para gerar mais renda, oportunidades e dignidade. O Maranhão Livre da Fome é uma iniciativa que foca em um problema crônico do nosso estado, serão 500 mil pessoas resgatadas da extrema pobreza em um trabalho conjunto que vai trazer muitos resultados positivos para os maranhenses”, disse o deputado Pedro Lucas Fernandes.

Em breve, as mesmas ações realizadas no Castelinho também serão ofertadas para os outros municípios do estado. Para conferir se têm direito ao benefício, os contemplados precisam acessar o site maranhaolivredafome.ma.gov.br ou enviar uma mensagem para o WhatsApp (98) 98167-0848.

“Começamos a entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome! 4.300 famílias da Grande Ilha estão aptas a receber, nos dias 9 e 10 de maio. Em seguida, cerca de 95 mil famílias dos 217 municípios serão contempladas. São R$ 200 por mês e mais R$ 50 a cada filho menor de 6 anos, só pra comida. E tem mais: check-up de saúde e capacitação profissional pra quem tem a partir de 16 anos. Vamos erradicar do Maranhão a pobreza extrema”, destacou o governador Carlos Brandão.

Para receber o cartão e ter acesso aos atendimentos, é necessário estar na lista de beneficiários e apresentar RG e certidão de nascimento ou de casamento.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão concedeu uma liminar, a pedido do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), impedindo o Banco Bradesco S.A. de encerrar o funcionamento de agências e postos de atendimento bancário em 16 municípios do estado.

A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada no dia 7 de maio, em que o Procon-MA denuncia o encerramento unilateral dos serviços pelo banco, sem diálogo com as autoridades locais, sem plano de transição e sem a devida comunicação à população.

De acordo com a ação, o fechamento das unidades compromete gravemente o acesso de milhares de consumidores a serviços bancários essenciais, especialmente em cidades onde o Bradesco é a única instituição com atendimento presencial. A medida afeta principalmente idosos, servidores públicos, beneficiários de programas sociais e pessoas em situação de exclusão digital, que dependem desses serviços para o recebimento de salários e benefícios sociais.

A Justiça determinou que o Bradesco se abstenha de fechar agências e postos localizados nas cidades de Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, Sítio Novo, Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.

Além disso, o banco deverá reabrir imediatamente as unidades que já tenham sido encerradas, restabelecendo todos os serviços anteriormente prestados. Em caso de descumprimento, foi fixa da multa diária de R$ 10 mil por unidade.

O Procon-MA afirma que o fechamento representa prática abusiva, vício de informação, alteração unilateral de contrato e desrespeito ao princípio da continuidade de serviços essenciais, todos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, destacou que o órgão seguirá atuando com firmeza para garantir os direitos da população. “O Procon-MA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos coletivos e difusos dos consumidores, e continuará atuando firmemente para evitar a desassistência da população maranhense e garantir que os serviços bancários sejam prestados com continuidade, eficiência e respeito ao cidadão”, afirmou.

Jonh Cutrim

A semana foi de muita adrenalina no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. A união e os discursos afinados dos deputados da base governista na Assembleia Legislativa incomodaram os deputados oposicionistas, que reagiram com certo descontrole e até agressividade contra alguns colegas. As investidas mais pesadas foram contra os discursos da deputada Mical Damasceno (PSD), na sessão da quarta (7), e do deputado Adelmo Soares (PSB) na quinta-feira (8).

Mical ocupou a tribuna para defender a permanência do governador Carlos Brandão (PSB) no cargo até o final do mandato, em dezembro de 2026. Diante da fala incisiva de Mical, parlamentares da oposição perderam a compostura e foram até deselegantes.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), por exemplo, além de dizer que Mical tem “problema cognitivo”, afirmou que ela agia por interesse próprio. “Às vezes, eu entendo que nos discursos lidos, aqui nesta tribuna, o problema é só cognitivo. Não, mas é de caráter também por querer defender os seus interesses particulares, da sua família”, disse o deputado comunista.

A capacidade de Mical tomar decisões por conta própria também foi questionada pelo deputado Leandro Bello (Podemos). “Eu não sei a quem e para quem ela quer agradar falando inverdade”, afirmou ele.

Na sessão da quinta-feira, ao sair em defesa do governador Brandão, Adelmo Soares precisou rebater acusações infundadas lançadas contra ele próprio, e foi contundente afirmando que o deputado Othelino Neto (Solidariedade) tem discurso contraditório e é um adepto da prática do ‘faça o que eu digo e não faça o que eu faço’. Adelmo elencou contradições do colega de Parlamento:

“O deputado diz que o governador utiliza a família, que é a família que manda. Mas, da mesma forma, eu preciso dizer que, quando houve uma oportunidade para a indicação de um cargo federal, o nosso deputado Othelino indicou a irmã. Quando teve oportunidade de indicar alguém para a suplência de Senador, indicou a sua esposa”, declarou Adelmo, referindo-se à senadora Ana Paula, que herdou o mandato do ex-governador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Claramente incomodados com o fortalecimento do governador Brandão, os oposicionistas se agarram a uma narrativa que criaram e que é contrária a tudo o que eles praticam no dia-dia.

Na onda do desespero, os dinistas tentam passar para a opinião pública que o governador é quem não aceita o diálogo, quando, na verdade, são eles que se posicionam contra todos os projetos de interesse da população apresentados pelo Executivo na Assembleia. Entre os exemplos, o Projeto de Lei n⁰ 104/2025, que institui o ‘Programa Maranhão Livre da Fome’, que até a aprovação em plenário, percorreu um longo caminho e foi alvo de diversas contestações dos oposicionistas.

Passagem Franca completou 190 anos nesta quinta-feira (8) com festa, tradição e, o mais importante, muitas obras chegando para beneficiar a população. Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou que o governo não só acompanha os municípios de perto, como também trabalha para garantir avanços reais na vida das pessoas, promovendo transformação e desenvolvimento.

Ao lado do prefeito Chicão da Parabólica, Orleans participou da programação oficial, que teve missa, atos cívicos e, principalmente, assinatura de ordens de serviço que vão beneficiar a população como a implantação do VIVA Procon, do Colégio Militar, da Estação Tech, do novo portal da cidade, além das obras no sistema de abastecimento de água e o Mutirão Rua Nova.

Durante o discurso Orleans declarou sua alegria em fazer parte desse projeto de desenvolvimento da cidade: “O governador Carlos Brandão me mandou aqui com um recado claro: o Governo do Maranhão está ao lado de Passagem Franca, não só em dia de festa, mas no seu dia a dia, ouvindo prefeitos, atendendo demandas e trazendo resultado. Prova disso é que hoje a gente entrega viatura da PM, carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda, além do recapeamento asfáltico. Estamos falando de ações concretas que mostram o que é um governo que acredita no municipalismo e trabalha para melhorar a vida das pessoas”, destacou o secretário.

O papel da Secretaria de Assuntos Municipalistas ficou evidente: é Orleans quem faz a ponte entre os prefeitos e o governo, garantindo que as demandas locais sejam ouvidas e atendidas. Essa articulação vem garantindo que obras e programas saiam do papel e cheguem na ponta, mudando a realidade dos municípios.

“Hoje é dia de celebrar nossa história e, acima de tudo, agradecer. A presença do Orleans e todo esse pacote de investimentos mostram que a parceria com o Governo do Maranhão está forte e rendendo frutos. Quem ganha com isso é o povo de Passagem Franca,”ressaltou o gestor municipal.