O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira, 22, a segunda fase da Operação Cela 03. A ação concentra-se na desarticulação de um braço financeiro e operacional de facção criminosa.

O objetivo é combater os crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e, principalmente, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco, revelaram um esquema criminoso estruturado com abrangência interestadual, com intensa atuação entre o Maranhão e o Piauí, notadamente nas cidades de Timon (MA) e Teresina (PI).

ORIGEM E FOCO DA INVESTIGAÇÃO

Esta segunda fase foi iniciada a partir de evidências probatórias obtidas na primeira fase da Operação Cela 03, deflagrada em 12 de agosto de 2024. Naquela ocasião, investigações desvendaram a existência de um braço da organização que opera com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e uma rede perene e estabilizada de comércio ilegal de veículos furtados ou roubados.

A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís (MA), responsável pelo processo em segredo de justiça, expediu 15 mandados de prisão preventiva e vários mandados de busca e apreensão.

APOIO E EXECUÇÃO OPERACIONAL

A complexidade e a natureza interestadual desta fase da Operação Cela 03 demandaram a cooperação de diversas forças de segurança, além de promotores de justiça e de servidores dos Ministérios Públicos do Maranhão e do Piauí, totalizando 180 agentes públicos envolvidos.

O Gaeco-MA tem o apoio fundamental do Gaeco-PI na execução dos mandados de prisão e de busca e apreensão. O apoio em campo foi garantido pela Polícia Militar do Maranhão (11º BPM de Timon) e pela Polícia Militar do Piauí (BOPE e BEPI).

Redação: CCOM-MPMA

O bioquímico Jarbas Macedo Fonseca foi inocentado pela Justiça das acusações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em um processo movido em 2020. A decisão foi proferida pelo juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão, e publicada nesta terça-feira (21).

Jarbas, que à época integrou a gestão do irmão e ex-prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Fonseca, havia sido acusado de participar do suposto uso indevido de um caminhão da Prefeitura e de combustíveis públicos em benefício particular. A denúncia partiu de um motorista que prestava serviços ao município, mas o magistrado concluiu que não há provas de desvio de recursos nem dolo por parte dos acusados.

De acordo com a sentença, o Ministério Público baseou as acusações em depoimentos e relatos sem comprovação documental. O próprio Jarbas Fonseca declarou ter adquirido o combustível com recursos pessoais, e não com dinheiro público. O juiz destacou que não foi comprovado que o valor de R$ 10.800,00 mencionado na ação tenha sido custeado pelo erário municipal. A decisão também ressaltou que, segundo a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), a caracterização de ato ímprobo exige a comprovação de dolo, ou seja, intenção deliberada de obter vantagem ilícita, o que não foi constatado no caso.

O magistrado afirmou ainda que as condutas descritas pelo Ministério Público não demonstram má-fé, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao patrimônio público, tratando-se, no máximo, de uma irregularidade administrativa sem configuração de improbidade. Com isso, julgou improcedentes todos os pedidos formulados pelo MPMA e indeferiu o bloqueio de bens solicitado no início do processo.

Com a decisão, Jarbas Fonseca e os demais acusados foram absolvidos integralmente. O juiz destacou a ausência de dolo qualificado e de qualquer prova de benefício indevido, encerrando definitivamente o caso que tramitava há mais de cinco anos.

Veja abaixo a sentença:

0801235-53.2020.8.10.0053_163546498

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) cumpriu, nesta terça-feira, 21, um mandado de prisão preventiva contra um idoso de 75 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável em Satubinha, no Maranhão. O indivíduo, que é irmão do prefeito do município, é acusado de ter cometido o crime contra uma criança de apenas sete anos.

De acordo com as investigações, o acusado teria atraído a vítima para o interior de sua residência, onde praticou atos libidinosos e de violência sexual. O caso chegou ao conhecimento das autoridades após a comunicação feita pela escola da vítima ao Conselho Tutelar, que prontamente relatou o ocorrido à autoridade policial.

Diante dos elementos colhidos e da gravidade do fato, a prisão preventiva do investigado foi representada e deferida pelo Poder Judiciário, com manifestação favorável do Ministério Público. A medida visa garantir a ordem pública e resguardar a integridade da vítima.

Após ser detido, o idoso foi conduzido à Delegacia Especial de Mulher de Santa Inês e, posteriormente, recambiado à unidade prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O informante

O prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota, recebeu mais um importante reconhecimento, pouco mais de um ano após às eleições. A aprovação de 95% de sua gestão, conforme pesquisa de opinião pública.

A expressiva aprovação popular reflete o trabalho realizado pela gestão municipal e o compromisso da equipe da Prefeitura com a população. Em resposta ao resultado, o prefeito destacou:

“Com imensa gratidão, recebo com alegria os 95% de aprovação da nossa gestão. Esse resultado é reflexo do trabalho sério, do compromisso e do amor que tenho por Pastos Bons. Seguimos firmes, com o coração cheio de gratidão e a vontade de fazer cada dia mais por nossa cidade e por cada cidadão pastosbonense.

A pesquisa confirma a confiança da população nas ações da Prefeitura e reforça o empenho da atual administração em continuar promovendo desenvolvimento e bem-estar para os moradores de Pastos Bons.

Enoque está em seu segundo mandato, foi eleito sem concorrente e sua gestão tem sido marcada por obras e serviços que solucionaram problemas cotidianos da cidade,  dotando o município de infraestrutura e ampliando serviços em áreas prioritárias como educação e saúde, fazendo um governo voltado para a cidade e para as pessoas, por isso foi possível alcançar esse índice de aprovação tão significativo.

Raphael Duarte

O jornalista Raulino, do Jornal da Tropical, do Piauí, revelou nesta segunda-feira (20) denúncias sobre um suposto esquema de extorsão que teria como alvo prefeitos de municípios do Maranhão e do Piauí. Segundo Raulino, a mais recente vítima seria o prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota, que registrou boletim de ocorrência e ajuizou ação judicial com mensagens e áudios que, segundo ele, comprovariam a tentativa de chantagem.

De acordo com o jornalista, o esquema funcionaria mediante ameaças de veiculação de reportagens. O suspeito teria exigido R$ 10 mil do prefeito para não publicar materiais supostamente comprometedores. Raulino afirma que o investigado já é acusado de atos semelhantes em diversas cidades e de disseminação de notícias falsas, atuando em conjunto com comparsas em uma rota que abrange municípios do interior dos dois estados.

O modus operandi, segundo o jornalista, envolve coleta de informações nas cidades, circulação de conteúdo em grupos de oposição e extorsão mediante ameaça. O suspeito não manteria residência fixa e se passava por jornalista, usando meios de comunicação voláteis para agir, concentrando suas ações em períodos de campanha eleitoral, quando a repercussão das denúncias tende a ser maior.

Raulino também citou ligações do investigado com outras figuras locais, mencionando um comparsa identificado como “Ribinha” e alegando que ele chegou a ser abrigado na residência de terceiros. O jornalista afirma que possui prints e conversas que comprovariam a exigência de pagamento e que esses materiais foram entregues às autoridades.

As alegações levantam discussões sobre a atuação de pessoas que se passam por jornalistas para fins ilícitos e sobre o impacto político e administrativo nas prefeituras envolvidas. Até o momento, não há confirmação independente da veracidade de todas as acusações. As provas já foram registradas judicialmente, e o caso segue em investigação policial e judicial.

Veja a seguir o vídeo:

https://www.instagram.com/reel/DQC71L9gW3D/?igsh=MWF4N3k3bjZxOHZqaA==