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Blog Fuxico do Sertão - Notícias de Pastos Bons e Região

Lei que altera o Fundeb é sancionada com um veto

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.276/21, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que excepcionava regra de movimentação de recursos do fundo para outras contas (VET 69/2021).

A nova norma é originária do Projeto de Lei 3418/21, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a proposta foi aprovada no dia 15 de dezembro e, por ter sido alterada, retornou para nova análise dos deputados.

O texto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023 e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

Veto
Foi vetado dispositivo que abria exceção quanto à regra de movimentação de recursos do Fundeb em outras contas dos estados e municípios com a finalidade de executar a folha de pagamento de profissionais da educação.

Havia a previsão de instituição de conta específica do Fundeb para processamento de folha de pagamento desses profissionais em outras instituições financeiras, além de atribuição a essas instituições da responsabilidade de disponibilizar permanentemente os extratos bancários referentes às contas específicas do Fundeb.

Segundo o presidente da República, “a proposição legislativa contraria o interesse público por gerar impactos na publicidade, no acompanhamento e no controle social do Fundeb, em desacordo o disposto no artigo 37 da Constituição, no que diz respeito à distribuição, à transferência e à aplicação dos recursos dos fundos apenas para o cumprimento de suas finalidades constitucionais”.

Para Bolsonaro, a instituição de contas do Fundeb em outras instituições financeiras para todos os entes públicos que processem a folha de pagamento dos profissionais da educação em instituições financeiras distintas das previstas na Lei 14.113, de 2020, contrariaria o conceito de conta única e específica.

Em veto, o presidente justifica ainda que a publicação dos extratos das contas específicas para processamento da folha de pagamento dos profissionais da educação na forma prevista na proposição legislativa se mostraria insuficiente como mecanismo de controle e transparência, tendo em vista que o pagamento de servidores ocorre por meio de serviços bancários de pagamento em lote.

Profissionais
A norma alterou a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Terão direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, os docentes; os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Filantrópicas
Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos terão de cumprir de condicionalidades para a contagem de matrícula, a serem conferidas e validadas pelo Poder Executivo estadual ou municipal antes do convênio e do repasse dos recursos recebidos no âmbito do Fundeb.

Estão entre as condicionalidades oferecer igualdade de condições para o acesso gratuito a todos os alunos e comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação.

Aprendizagem
Diante dos impactos da pandemia de Covid-19 nos resultados educacionais, para o exercício financeiro de 2023 os indicadores de melhoria da aprendizagem, que permitem o repasse de recursos adicionais (complementação-VAAR), serão definidos por regulamento.

As escolas não serão obrigadas a cumprir o mínimo de 80% de participação dos estudantes para poder receber a complementação-VAAR quando ocorrerem situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A partir do novo formato definido para o ensino médio já em 2022, as informações apuradas com base no Saeb de 2025 deverão ser aferidas de forma progressiva.

Valores
O indicador de potencial de arrecadação tributária será implementado a partir de 2027. Até então serão utilizados o nível socioeconômico dos educandos e indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado para a definição da distribuição do valor anual por aluno (VAAF) e do valor anual total por aluno (VAAT).

A lei alterou também a data de envio de informações de gastos realizados no penúltimo exercício financeiro para fins de definição do valor anual total por aluno (VAAT) para o exercício seguinte. Agora, os entes federativos poderão alimentar os sistemas de informações (Siconfi e Siope) até 31 de agosto.

O cantor Maurílio, que formava dupla com Luiza, morreu na tarde desta quarta-feira

(29) em um hospital de Goiânia. Aos 28 anos, ele estava internado após sofrer um tromboembolismo pulmonar. Mais cedo, um boletim médico informou que ele teve piora no quadro clínico nas últimas 12 horas.

Maurílio foi internado na madrugada do dia 15 de dezembro, após passar mal durante a gravação de um DVD de outra dupla sertaneja. No dia, ele chegou a cair no palco e foi socorrido pelo produtor e pela parceira Luiza.

O médico que o acompanhava, Wandervan Azevedo, informou que ele teve três paradas cardíacas e precisou ser sedado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O médico explicou que tromboembolia pulmonar é a uma obstrução dos vasos da artéria pulmonar, que causa um coágulo, provavelmente da perna, que pode ir para o pulmão, coração ou cérebro, bloqueando o fluxo do sangue nesses lugares. Ele disse ainda que a doença é grave e que causa morte súbita em 25% dos casos.

@portalg1

Prefeito Daniel Castro entrega cestas básicas para a população de Nova Iorque

 

O Prefeito Daniel Castro, entregou cestas básicas às famílias que se encontram em vulnerabilidade social no Município de Nova Iorque. A ação Social neste final de ano, garante alento e nutrição às famílias, principalmente neste momento crítico que passa o Brasil, por conta da pandemia da COVID-19.

Cerca de quinhentas cestas básicas foram entregues às famílias do Município. “Fizemos um esforço muito grande para conquistar as cestas, que consideramos ser extremamente importante nesse momento. Vamos continuar lutando por mais alimentos para quem mais precisa”, disse o prefeito Daniel Castro.

As doações vão continuar sendo feitas, pois a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, segue realizando montagens de cestas para atendimentos dessas famílias. Até o momento, a Administração tem atendido todas as pessoas em vulnerabilidade que procuraram o setor de Assistência Social de Nova Iorque.

Dono de postos de combustíveis é assassinado a tiros em Bacabeira

O empresário Felipe Faccina Goulart, conhecido como “Felipe Gás”, natural de Rosário, foi assassinato a tiros, na noite dessa terça-feira (28), às 20h25, em um de seus postos de combustíveis, na BR-135, na cidade de Bacabeira, a 63 km de São Luís.

Pelas informações, o empresário estava conversando com duas pessoas e foi para uma guarita, no momento em que avistaram um homem empunhando uma pistola. Os dois homens que estavam com o empresário correram do local.

O criminoso foi direto para o local onde estava Felipe e efetuou vários disparos. O empresário morreu antes de receber qualquer tipo de socorro.

“Nós três estávamos conversando perto da bomba, e ele (Felipe) entrou para a guarita. Aí avistamos um cara correndo com uma pistola. Eu disse: corre que é assalto. Depois, só ouvimos os tiros”, disse um dos homens, em áudio compartilhado no WhatsApp.

Em outro áudio, um amigo do empresário diz que, na semana passada, atiraram na bomba do posto Bom Tempo, na entrada de Presidente Juscelino.  “Quase pegam (os tiros) no caminhão carregado. Isso é só inveja. O moleque tá vendendo gasolina a torto e a direito. Dono de posto pode ter mandado fazer essa parada aí”, disse o amigo.

Felipe era proprietário da rede de postos Bom Tempo Mega nas cidades de Bacabeira, Rosário, Presidente Juscelino e Barreirinhas.

A polícia trata o caso como execução e não descarta que seja um crime de encomenda.

GILBERTO LIMA 

Em destaque, Daniella Tema alcança 13 leis sancionadas, entre 310 proposições

_Assecom / Dep. Daniella Tema_

Em três anos de mandato como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, Daniella Tema está entre os parlamentares mais atuantes, e o que confirma o excelente rendimento da deputada são os números presentes no balanço feito ao longo destes anos. Daniella é autora de 13 leis, que já foram sancionadas pelo Governo do Estado, e de mais 310 proposições.

Dentre as leis sancionadas, destacam-se as seguintes: Lei Nº 11.292/2020, conhecida como Lei dos Condomínios, que obriga os condomínios residenciais, localizados no estado do Maranhão, a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos; Lei Nº 11.352/2020, que trata da divulgação do Disque 180 – dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação da central de atendimento à mulher em situação de violência (disque 180), nos edifícios e condomínios residenciais do Maranhão; Lei Nº 11.146/2019, que criou a campanha “Diga Não à Importunação” no Estado do Maranhão”; Lei Nº 11.339/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados, situados no estado do Maranhão, a disponibilizarem tabela de preços ao consumidor e dá outras providências, dentre outras leis com foco, principalmente, ao desenvolvimento de políticas femininas.

A deputada também é autora da Indicação feita ao Governo do Estado, que criou, por meio da Lei Nº 11.350/2020, o Aluguel Maria da Penha, concedido às mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade socioeconômica.

*MANDATO FEMININO*
Na Assembleia Legislativa, Daniella Tema também tem atuação forte na defesa da bandeira feminina. Atualmente, a parlamentar coordena a Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio e a Procuradoria da Mulher, órgão interno da Alema para tratar das pautas das mulheres maranhenses.

Para Daniella Tema, fechar o terceiro ano de mandato com um balanço positivo é sinal de que seu trabalho caminha rumo aos interesses do povo maranhense.

“Há três anos me dedico, assim como toda minha equipe, na manutenção de um mandato que realmente faça a diferença na vida daqueles que acreditaram em mim e na minha capacidade de trabalhar pelo Maranhão. E este balanço representa todo esse trabalho diário e intenso que a gente faz para alcançar os melhores resultados possíveis. Para mim, é um claro sinal de que estamos no caminho certo. No entanto, sei que ainda temos muito a fazer e, se Deus quiser, vamos fazer com a mesma vontade e coragem de sempre”, finalizou.

Daniella Tema entre os mais produtivos da Assembleia Legislativa

_Assecom / Dep. Daniella Tema_

Em três anos de mandato como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, Daniella Tema está entre os parlamentares mais atuantes, e o que confirma o excelente rendimento da deputada são os números presentes no balanço feito ao longo destes anos. Daniella é autora de 13 leis, que já foram sancionadas pelo Governo do Estado, e de mais 310 proposições.

Dentre as leis sancionadas, destacam-se as seguintes: Lei Nº 11.292/2020, conhecida como Lei dos Condomínios, que obriga os condomínios residenciais, localizados no estado do Maranhão, a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos; Lei Nº 11.352/2020, que trata da divulgação do Disque 180 – dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação da central de atendimento à mulher em situação de violência (disque 180), nos edifícios e condomínios residenciais do Maranhão; Lei Nº 11.146/2019, que criou a campanha “Diga Não à Importunação” no Estado do Maranhão”; Lei Nº 11.339/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados, situados no estado do Maranhão, a disponibilizarem tabela de preços ao consumidor e dá outras providências, dentre outras leis com foco, principalmente, ao desenvolvimento de políticas femininas.

A deputada também é autora da Indicação feita ao Governo do Estado, que criou, por meio da Lei Nº 11.350/2020, o Aluguel Maria da Penha, concedido às mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade socioeconômica.

*MANDATO FEMININO*

Na Assembleia Legislativa, Daniella Tema também tem atuação forte na defesa da bandeira feminina. Atualmente, a parlamentar coordena a Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio e a Procuradoria da Mulher, órgão interno da Alema para tratar das pautas das mulheres maranhenses.

Para Daniella Tema, fechar o terceiro ano de mandato com um balanço positivo é sinal de que seu trabalho caminha rumo aos interesses do povo maranhense.

“Há três anos me dedico, assim como toda minha equipe, na manutenção de um mandato que realmente faça a diferença na vida daqueles que acreditaram em mim e na minha capacidade de trabalhar pelo Maranhão. E este balanço representa todo esse trabalho diário e intenso que a gente faz para alcançar os melhores resultados possíveis. Para mim, é um claro sinal de que estamos no caminho certo. No entanto, sei que ainda temos muito a fazer e, se Deus quiser, vamos fazer com a mesma vontade e coragem de sempre”, finalizou.

35° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DEFLAGRA OPERAÇÃO COMPRAS SEGURA”

A Operação “COMPRAS SEGURA” deflagrada pelo 35ºBPM, tem a finalidade de garantir a preservação da ordem e a tranquilidade pública, bem como, inibir o cometimento de delitos, em especial roubos e furtos a pessoas e a comércios, durante as compras de natal e final de ano.

Toda área comercial e bancária do centro foi contemplada com reforço policial, através do policiamento motorizado e a pés, cobrindo a área com rondas e PBs nos estabelecimentos comerciais, visando proporcionar maior segurança aos comerciantes, clientes e transeuntes, durante as compras.

PMMA- PATRIMÔNIO DOS MARANHENSES

☎️ Disque Denúncia: (99)98468-5221

35º BPM – Guardião do Médio Sertão

Prefeitura de Pastos Bons intensifica ações de combate ao mosquito Aedes aegypti

Com o crescente número de casos de dengue, acompanhado dos casos da covid-19, a prefeitura de Patos Bons intensificou o trabalho de dedetização na cidade. Equipes fizeram o trabalho em diversos locais públicos, como no Hospital Municipal, Postos de Saúde e nas Secretárias.

Além disso, a prefeitura de Pastos Bons articulou junto ao Governo do Estado a vinda do carro com o fumacê para realizar a dedetização nos bairros da cidade, o que já vem ocorrendo.

O fumacê é uma estratégia encontrada pelo governo para controlar as populações de mosquitos, e consiste em passar um carro que emite uma nuvem de fumaça com baixas doses de um agrotóxico que elimina a maior parte dos mosquitos adultos presentes na região.

A Prefeitura tem feito um trabalho robusto com o objetivo de controlar a transmissão da dengue. No entanto, só a ação do poder público não basta. É fundamental que toda a população se envolva nessa luta, se conscientize do problema e faça a sua parte, retirando criadouros, ajudando a fiscalizar focos de proliferação do mosquito. Pois a dengue, atinge a todos, independente do nível socieconômico. E a doença pode se agravar, levando ao óbito.

Pedro Lucas destaca geração de mais de 100 mil empregos na construção da ferrovia Açailândia-Alcântara

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB), grande defensor de investimentos na região de Alcântara, destacou mais uma importante conquista para o desenvolvimento da baixada maranhense.

Assinado no último dia 09, o contrato de construção da ferrovia que ligará Açailândia/Alcântara e terá 520 km de trio, será executado pela empresa Grão-Pará Multimodal e receberá investimentos de mais de R$ 5,2 milhões de reais, gerando mais de 100 mil empregos diretos e indiretamente.

“Um momento histórico para nosso Estado. Investimento, geração de emprego e desenvolvimento”, comemorou Pedro Lucas.

Via Blog Maramais

Padaria Pão De Açúcar realiza mais um sorteio de natal para seus clientes no bairro poeirão

Em mais um ano, a Padaria Pão De Açúcar, realizou nesta manhã de quinta-feira (23), o tradicional sorteio de natal, onde foram sorteados vários brindes aos clientes e amigos, brincadeiras, entrega de brinquedos para as crianças, além, de um delicioso café da manhã que foi servido a todos.

Essa ação que já virou tradição, mostra o respeito e responsabilidade com os clientes da Pão De Açúcar. Na ocasião, o amigo Luís Carlos agradeceu a todos os clientes e amigos e desejou um feliz natal e próspero ano novo a todos os amigos do bairro poeirão e de toda a cidade de Pastos Bons.